Prefeituras do ES são reprovadas no teste da transparência do MPF.

Nenhuma prefeitura do Espírito Santo passou no teste da transparência realizado pelo Ministério Público Federal (MPF) em todo o país. Entre os sites de 78 municípios capixabas, o mais bem colocado no levantamento foi o de Alegre, que tirou nota 9, seguido por Piúma, com 8,1, e Vitória, com 7,8.

Na outra ponta, entre as piores, figuram as páginas virtuais de Dores do Rio Preto – que tirou zero – Conceição da Barra, que aparece com nota 1,2, e Vila Pavão e Ecoporanga, ambas com 1,4.

A média dos municípios capixabas é de 4,8. As cidades mais bem posicionadas são as de Santa Catarina, com índice médio de 6,8.

Para alcançar a nota 10, é preciso atender a todos os requisitos básicos, o que somente foi constatado no governo do estado. O executivo do Espírito Santo ficou em primeiro lugar, seguido por Santa Catarina (9,8) e Mato Grosso (9,5).

No Dia Internacional de Combate à Corrupção, nesta quarta-feira (9), o ranking serve como um termômetro. “A falta de informações na internet é um elemento facilitador da corrupção”, avaliou o procurador da República Fernando Amorim Lavieri.

Ele conta que entre as informações que as prefeituras mais relutam em tornar públicas, como prevê a legislação, estão os salários individualizados dos servidores, os editais de licitação e os contratos firmados pelo município.

Esses foram alguns dos 14 pontos observados na análise dos sites. O fato de a página ter ou não uma interface 'amigável', que facilite o acesso do cidadão, não foi considerado.

Recomendações
O MPF vai emitir cinco mil recomendações – para todos os estados e municípios do Brasil que não alcançaram a nota máxima – sugerindo melhorias nos sites em um prazo de 120 dias. Se as adequações não forem realizadas, as prefeituras e os estados serão alvos de ações civis públicas.

Dores do Rio Preto, a pior nota, poderia até ficar sem receber transferências voluntárias da União, a pedido do MPF. A prefeitura tirou zero por ser a única que não tem site, de acordo com o Ministério Público. Mas a reportagem constatou que a prefeitura tem página na internet, sim: www.pmdrp.es.gov.br.

“Nós recebemos uma recomendação do MPF e já informamos sobre isso”, explicou a prefeita Claudia Bastos (PSDB).

A divulgação do detalhamento sobre quais requisitos estavam presentes e quais estavam ausentes nos sites foi feita somente em relação às prefeituras da Grande Vitória.

Prefeituras da Grande Vitória
Vitória
4º lugar no ranking entre o estado e os 78 municípios capixabas, 14º entre as Capitais. Nota 7,8. Faltam no site informações como: divulgação de diárias e passagens por nome do favorecido com destino e motivo da viagem, contratos na íntegra e resultado de licitações.

A prefeitura informou, item por item, que todas as informações estão no Portal da Transparência ou no Portal Institucional da administração.

Cariacica
9º lugar no ES. Nota 7. Faltam informações como: contratos na íntegra, prestação de contas e relatório de gestão fiscal.

A prefeitura informou que o site passará por mudanças a partir desta quarta, quando serão inseridas as informações que faltam. Mas destacou que parte delas já está na página. Além disso, a prefeitura informou que foi considerada uma das cidades mais transparentes do país pela Controladoria Geral da União (CGU).

Serra
10º lugar no ES. Nota 6,9. Faltam informações como: divulgação de remuneração individualizada por nome do agente público e contratos na íntegra.

A Prefeitura da Serra informou que alguns desses dados já estão disponíveis, outros estarão no ar em 30 dias. Quanto à remuneração dos servidores, disse que essas informações nunca foram solicitadas, mas que também podem entrar no ar em 30 dias.

Vila Velha
28º lugar no ES. Nota 5,8. Faltam informações como: divulgação de remuneração individualizada por nome do agente público, divulgação de diárias e passagens por nome do favorecido com destino e motivo da viagem, resultado dos editais de licitação.

A Prefeitura de Vila Velha, por meio de nota, disse que algumas informações questionadas já estão disponíveis. Em relação a outros pontos, a administração esclareceu que o portal está passando por ajustes e serão incluídas todas as informações exigidas pela legislação.

Procurador
Para o procurador federal Fernando Amorim Lavieri, coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF-ES, o sistema penal brasileiro “até hoje não deu respostas adequadas” quanto à corrupção.

“É muito difícil punir alguém por corrupção. Um dos motivos é que há quatro graus de recurso. Há a percepção de que a pena somente pode ser executada quando há o trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso)”, afirmou Lavieri.

A Operação Lava Jato conta com uma força-tarefa de procuradores, o que torna o trabalho mais ágil. “A força-tarefa da Lava Jato é três vezes maior que a Procuradoria no Espírito Santo”, disse Lavieri. Ele também conta que a delação premiada tem ganhado adeptos no estado. “Tem tido mais receptividade por parte dos advogados”, completou.

Em 2015, somente em Vitória, o MPF ajuizou 22 ações de improbidade e sete ações civis públicas de ressarcimento do patrimônio. Os casos mais frequentes são de fraudes em licitações e apropriação de recursos públicos.

Fonte: G1-ES