Presidente da CCJ questiona ética na troca de deputados

Em entrevista à Rádio CBN na manhã desta terça-feira (11), Pacheco disse que, para ele, a troca de membros da comissão é “um procedimento inadequado até sob o ponto de vista ético questionável e fere independência dos deputados”.

“Imagine você um deputado que está na Comissão de Constituição e Justiça, relator de diversas matérias, e é sacado por conta do entendimento que ele tem sobre um tema, sobre uma matéria”, disse.

Desde 26 de junho – dia em que o procurador-geral de República, Rodrigo Janot, apresentou a denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva – partidos governistas fizeram 17 substituições de membros na CCJ. Somente de titulares, foram feitas 10 trocas, o que corresponde a 15% dos 66 participantes do colegiado.

Na segunda-feira (10), o PR, por exemplo, anunciou substituição de quatro de seus cinco membros titulares. Os novos participantes, segundo o líder da legenda, José Rocha (BA), estão “confortáveis” para votar contra a denúncia.

Deputados de partidos da base que foram retirados da CCJ afirmam que houve compra de votos. “Soube através da imprensa que fui tirado. Me venderam. Fui vendido. Nojento isso. É barganha, é barganha. Sabe o que é barganha para se manter no governo?”, afirmou o deputado Delegado Waldir (PR-GO).

Segundo Pacheco, haverá uma reunião ordinária na CCJ nesta terça-feira, e vários deputados que são relatores de matérias não estarão lá “porque foram sacados pelos seus partidos”.

Ele diz reconhecer que isso é prerrogativa dos partidos políticos, através dos líderes. “Há uma previsão, errada ou não, há uma previsão regimental de que a qualquer momento podem ser substituídos, e cabe a mim sucumbir a essa previsão regimental, embora essas substituições sejam feitas na Mesa, perante a Mesa Diretora da Câmara e não perante a CCJ. Eu recebo na CCJ apenas o comunicado da nova composição do partido e infelizmente tenho que cumprir isso”, afirmou à CBN.

Questionado se essa troca de integrantes demonstrou fraqueza do governo, ele falou que se trata de "excesso de zelo". “Qualquer manobra nesse sentido, com esse intuito, se é que evidentemente há um intuito em todas essas substituições nesse sentido, demonstra um excesso de zelo por parte do governo de ter a maioria na Comissão de Constituição e Justiça. Havendo essa previsão regimental não há o que possamos fazer”, explicou.

Pacheco disse ainda que não teme represálias de seu partido, o PMDB, por sua atuação na condução da votação sobre a admissibilidade da denúncia contra o presidente.

“Não temo represália alguma e, se ela viesse por uma ação isenta na principal comissão da Casa, que precisa dar exemplo de técnica, juridicidade e isenção, é por que eu não mereço estar no partido”.

O deputado afirmou também que, assim como todos os brasileiros, está constrangido com as acusações contra Temer.

“Não vou me arvorar em dizer que o meu constrangimento é maior por ser do partido do presidente, até porque o partido é muito grande. Há diversos segmentos e ideologias dentro do PMDB. Mas eu considero que é um constrangimento geral para a nação ter um presidente denunciado por um suposto crime comum.”

Na segunda (10), o líder do governo na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), contestou as críticas às substituições e afirmou que elas são um sinal de que a base governista "continua em marcha unida”.

“Diferente daquilo que está sendo apregoado, a base está caminhando junto e no caminho de fazer aquilo que é necessário na avaliação de cada partido, de cada líder para consolidar esse momento dessa crise que nós estamos vivendo”, disse.

Para conseguir rejeitar o parecer de Zveiter, o governo precisa de pelo menos 34 dos 66 votos na comissão. Segundo Aguinaldo Ribeiro, o Palácio do Planalto conta com cerca de 40 votos.