MEIO AMBIENTE

Pressionada, Vale vai construir o Parque Costeiro em 16 meses

Comissão exige cumprimento do Termo de Compromisso Ambiental (TCA) assinado em 2017.

Em 13/04/2023 Referência CORREIO CAPIXABA - Redação Multimídia

Foto: Lucas Costa/Assembleia Legislativa

Segundo o presidente da Comissão de Meio Ambiente, na Assembleia Legislativa, deputado Fabrício Gandini, o cumprimento de algumas exigências de compensação ambiental, como parte do Termo de Compromisso Ambiental (TCA) assinado pela mineradora em 2017, com o MP-ES, como a construção do Parque Costeiro, foi moroso.

A mineradora Vale anunciou ontem (12), durante reunião da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, que a construção de um novo parque na parte Norte da praia de Camburi, em Vitória, será realizada em até 16 meses e abrirá cerca de 100 empregos diretos na cidade, sem detalhar para quais áreas.

O Parque Costeiro será construído e administrado pela Vale e é uma medida de compensação pelas atividades desenvolvidas na cidade pela mineradora, assim como ocorreu com o Atlântica Parque, que foi entregue em 2019.

A construção será fiscalizada pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, que é presidida pelo deputado estadual Fabrício Gandini (Cidadania), como parte do Termo de Compromisso Ambiental (TCA) assinado pela mineradora em 2017. As informações de como será o funcionamento do novo parque foram fornecidas pela Vale durante reunião da comissão.

De acordo com o gerente especialista em Meio Ambiente da Vale, Romildo Fracalossi, a execução da obra depende apenas da Licença Municipal de Instalação (LMI), cujo pedido foi protocolado na Prefeitura de Vitória no último dia 10.

“A prefeitura está analisando o processo. A nossa expectativa é de que, após a obtenção da licença, as obras ocorram com 15 meses aproximadamente, sendo três meses para a gente mobilizar a empresa e 12 meses de obra para a execução do parque”, afirma Fracalossi, lembrando que a contratada já elaborou o projeto básico. A licença deve ser liberada em um mês.

A área que será ocupada pelo Parque Costeiro possui 17,6 mil metros quadrados e incluirá espaços voltados para atividades de educação ambiental, pesquisa e recuperação em ambiente costeiro, trilhas ecológicas, além de espaços de lazer para a sociedade e vistas panorâmicas para a baía de Vitória. O local será integrado ao já existente Atlântica Parque.

“O Parque Costeiro contará com uma sede administrativa, auditório, trilhas, áreas de lazer, de energia solar, de educação ambiental e até uma ponte sobre o rio Camburi, que levará a uma trilha dentro da área que está sendo recuperada hoje com o plantio de espécies de restinga”, enumerou Fracalossi.

Segundo Romildo, também haverá uma área de lazer para a sociedade, com acesso a uma biquinha, fonte de água potável, e mirante, de onde poderá ser contemplada a baía. “É uma nova visão de Vitória, que irá atrair moradores e turistas. O local vai funcionar em horário similar ao Parque Botânico, de terça a domingo, das 8 às 17h”, anunciou.

O novo parque vai atender ao bairro de Jardim Camburi, que tem população estimada em 70 mil pessoas, além da Serra.

Para o presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Fabrício Gandini, o cumprimento de algumas exigências de compensação ambiental, como a construção do Parque Costeiro, foi moroso:

“O termo é de 2017, a gente já deveria ter tudo sendo finalizado, discutindo outras questões, outras ações. Mas a gente verificou que estão em processo final. E a gente vai acompanhar essa obra”, declarou Gandini.

O TCA Norte Camburi é um acordo jurídico assinado em 2017 pela Vale, ministérios públicos Federal e Estadual, Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Vitória (Semmam). O termo prevê um conjunto de iniciativas para a recuperação e compensação dos impactos na região Norte da praia de Camburi.

Eixos

Para o cumprimento dos objetivos, o documento contempla a execução de um Plano de Ações com seis eixos estruturantes, sendo eles: Cessar a poluição do rio Camburi; Monitoramento; Recuperação e remoção da área emersa (retirada da areia poluída da praia pelo pó de minério), com reflorestamento de espécies nativas; Medidas compensatórias (Atlântica Parque e Parque Costeiro); Medidas adicionais à recuperação ambiental; e Mobilização social.

“Em relação à limpeza do córrego, vou continuar a fiscalização, verificando os 193 pontos que a Cesan diz serem factíveis de ligação à rede de esgoto, para que tenhamos a tranquilidade de que as famílias poderão entrar na praia naquele ponto. Também me chamou a atenção a toxicidade do sedimento no rio. Vou fazer algumas propostas para que isso possa ser resolvido antes da inauguração do parque”, afirmou Gandini.

A expectativa da população é maior pela entrega do Parque Costeiro. O presidente da Associação Comunitária de Jardim Camburi, Bruno Malias, destacou a importância de entregar a parte Norte da praia de Camburi de maneira excelente para os moradores que utilizam aquele espaço.

“A gente efetivamente espera que as pessoas, as entidades, possam fazer uma entrega de excelência para a comunidade de Jardim Camburi, para Vitória e Serra. A gente espera que esses prazos possam ser respeitados, para que efetivamente respeitem as pessoas que habitam naquele território, que somos nós, moradores de Jardim Camburi”, defendeu Malias, que reclamou do atual abandono do Atlântica Parque, gerido pela prefeitura da capital.

Na reunião, foram analisadas todas as ações da mineradora relativas ao cumprimento de metas do termo, com destaque para o monitoramento dos poluentes no rio Camburi, que também é feito pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e pela Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan). Para Fernando Corleto, assessor técnico do Iema, a empresa tem atendido aos requisitos do TCA de forma satisfatória.

A reunião contou ainda com a participação de representantes da Cesan, da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Serra. A Prefeitura de Vitória foi convidada, mas não enviou representantes.

Saiba mais

Os moradores de Vitória vão ganhar um novo parque municipal - o Parque Costeiro. Construído e administrado pela Vale, na parte Norte da praia de Camburi, em Vitória, o Parque Costeiro é uma medida de compensação pelas atividades desenvolvidas na cidade pela mineradora, assim como ocorreu com o Atlântica Parque, que foi entregue em 2019.

A sua construção está sendo fiscalizada pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, da qual o presidente é o deputado estadual Fabrício Gandini (Cidadania), e as informações de como será o funcionamento do novo parque ambiental foram fornecidas pela Vale durante reunião realizada pela comissão.

Quando o novo parque será entregue?
A Vale se comprometeu a entregar o novo parque em até 16 meses. Uma empresa foi contratada e elaborou o projeto básico. Durante a obra, serão abertos cerca de 100 empregos diretos, mas a empresa não detalhou em quais áreas, como e quando terá início as contratações.

O pontapé inicial para construção será dado após a emissão da Licença Municipal de Instalação (LMI), que foi requerida pela Vale, no último dia 10, e deve ser liberada em cerca de um mês pela Prefeitura de Vitória.

O parque

Nos moldes do Parque Botânico, o novo parque terá 17 mil metros quadrados e contará com uma sede administrativa, auditório, trilhas, áreas de lazer, de energia solar, de educação ambiental e até uma ponte sobre o rio Camburi, que levará a uma trilha dentro da área que está sendo recuperada hoje com o plantio de espécies de restinga.

Biquinha e mirante – Também haverá uma área de lazer para a sociedade, com acesso a uma biquinha, fonte de água potável, e mirante, de onde poderá ser contemplada toda a baía. É uma visão nova de Vitória, que irá atrair moradores e turistas.

Educação ambiental – O Parque Costeiro tem previsão de atendimento para 450 pessoas por dia, sendo subdividido em dois setores: de recuperação e de visitação. A sede do parque será destinada às visitas guiadas para educação ambiental de alunos, visitantes e turistas.

Funcionamento

O parque vai funcionar em horário similar ao Parque Botânico, de terça a domingo, das 8 às 17h. Será aberto à comunidade. Os monitores farão os trabalhos educacionais.
Não haverá restrições de acesso caminhando pela areia da praia, somente à sede administrativa fora do horário de funcionamento, que contará com segurança patrimonial.

Outras compensações

Além do novo parque, a Vale se comprometeu, no Termo de Compromisso Ambiental (TCA), assinado em 2017 e revisado agora pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia:

– Cessar a poluição do rio Camburi;
– Monitoramento;
– Recuperação e remoção da área emersa (retirada da areia poluída da praia pelo pó de minério), com reflorestamento de espécies nativas;
– Medidas compensatórias (Atlântica Parque e Parque Costeiro);
– Medidas adicionais à recuperação ambiental;
– Mobilização social.

O trabalho de fiscalização da Comissão de Meio Ambiente terá continuidade até que todas as ações estruturantes da Vale sejam concluídas. (Com informações da Comissão de Meio Ambiente da ALES)