O diretor do órgão de proteção ao consumidor de Linhares, Geraldo Roza, indica que, já no ato da compra ou contratação de serviço é imprescindível exigir a nota fiscal.

Em novembro, com a temporada de Black Friday, os consumidores devem redobrar a atenção para aproveitar as ofertas de maneira consciente e segura. Por isso, o Procon de Linhares, órgão que integra a secretaria municipal de Segurança Pública e Defesa Social, elencou algumas dicas importantes, com foco no consumo consciente, prevenção contra fraudes e respeito à legislação consumerista.

A primeira delas é que o consumidor deve respeitar o seu planejamento financeiro e não comprar por impulso. Dessa forma, evitará situações de endividamento ou superendividamento, a curto ou longo prazo.

O diretor do órgão de proteção ao consumidor de Linhares, Geraldo Roza, indica que, já no ato da compra ou contratação de serviço é imprescindível exigir a nota fiscal.

“Esse é o principal instrumento que comprova que o consumidor integra a relação de consumo e vai ser indispensável em caso de necessidade de ajuizamento de ação ou reclamações administrativas nos órgãos de proteção”, alerta.

Promoções e direito à informação

Os preços promocionais não afetam os direitos do consumidor já garantidos na legislação. No caso de produtos com defeito, por exemplo, o estabelecimento não pode se negar a realizar a troca ou reparo, considerando o prazo garantido por lei.

“É possível que o estabelecimento comercial barre a troca em casos de insatisfação pessoal, mas essas informações devem ser repassadas de maneira prévia ao consumidor”, salienta Geraldo.

Devem ser informadas previamente, também, possíveis diferenciações de preço a partir da forma de pagamento ou incidência de taxas, juros ou acréscimos de valores referentes a parcelamentos ou a condições especiais de pagamento.

É essencial, também, que o consumidor esteja atento a possíveis publicidades enganosas.

“A Black Friday faz com que os fornecedores lotem as mídias publicitárias de promoções, mas essas promoções precisam ser reais”, observa o diretor do Procon de Linhares.

O consumidor que verificar esse tipo de situação deve acionar os órgãos de proteção para que a fiscalização seja realizada e as providências administrativas e legais sejam adotadas.

Compras pela internet

Quando a compra é realizada por meio de plataforma digitais, em redes sociais ou sites eletrônicos, a atenção deve ser redobrada. Os consumidores devem estar atentos à autenticidade desses sites. Isso porque é comum que páginas falsas sejam criadas nessa época para atrair consumidores, estabelecendo ou ofertando promoções desproporcionas, fora do preço médio de mercado.

É possível verificar se o site é seguro observando o símbolo de um cadeado na sua barra de endereço eletrônico.

“A presença desse símbolo quer dizer que aquele site é seguro. É indispensável também que os consumidores façam uma verificação prévia sobre as informações básicas da empresa, como a identificação do número de CNPJ e se ela possui o endereço físico, para que, em caso de eventuais reclamações ou ajuizamento de ações, as notificações sejam viabilizadas. Essa informações são essenciais”, esclarece o diretor do Procon de Linhares.

Além disso, Geraldo Roza explica que as informações referentes ao prazo de entrega do produto adquirido pela internet devem ser repassadas de maneira prévia ao consumidor e, caso o prazo seja desrespeitado, o consumidor tem a possibilidade de cancelar a compra e solicitar os valores que já tenham sido pagos. É possível, também, solicitar o cumprimento forçado da oferta.

Quando as compras forem realizadas através de plataforma digitais, fora do estabelecimento físico, o consumidor pode exercer o seu direito ao arrependimento em sete dias, a partir do recebimento do produto.

Atendimento

Em razão da pandemia, o Procon Linhares realiza o atendimento de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, por meio de senhas, ou através do telefone (27) 3372 2129, e do site www.procon.es.gov.br.

O Procon está localizado na Avenida Augusto Calmon, nº 1.117, Centro, próximo ao Mercado Municipal, na antiga sede da Câmara Municipal. (Por Alexandre Araújo-Ascom/PML)

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