O Procon de Vila Velha tem planejando ações junto aos estabelecimentos locais e aos consumidores, com o objetivo de proporcionar orientações para garantir a proteção e defesa dos consumidores.

O mês de novembro é tradicionalmente conhecido pela Black Friday. O evento, consolidado no calendário do comércio brasileiro, ganha mais repercussão a cada ano. Muitos consumidores esperam pela data para garantir bons descontos e economizar nas promoções e liquidações que surgem.

Neste ano, a data oficial da Black Friday será dia 26 de novembro. O Procon de Vila Velha tem planejando ações junto aos estabelecimentos locais e aos consumidores, com o objetivo de proporcionar orientações para garantir a proteção e defesa dos consumidores, com respeito às leis e normas em vigor.

“Vejo com otimismo o avanço do setor produtivo, não somente em relação às promoções da Black Friday, mas também em relação às demais promoções. Claro que ainda temos muitos casos de desrespeito ao consumidor, publicidade enganosa, aumento de fraudes nesse período, sobretudo no meio digital e redes sociais, dentre outras práticas ilegais. Nesse contexto, ressalto a importância do Procon como importante órgão para promover a conscientização, tanto de lojistas como de consumidores”, explica o coordenador-executivo do Procon/VV, George Alves.

O Procon de Vila Velha preparou algumas dicas para a Black Friday:

1 - PLANEJAMENTO FINANCEIRO
É essencial que, antes de ir às compras, seja feito um planejamento, evitando agir por impulso e gastar mais do que o necessário.

2 – “OPORTUNIDADE ÚNICA”
É importante ter atenção com o método de venda “oportunidade única”. É comum que o comércio eventualmente realize liquidações, principalmente, após as festas de fim de ano. 

3 – PROMOÇÕES ENGANOSAS
Já notou aqueles produtos que sobem de valor na véspera da Black Friday e depois ficam menores? Isso é proibido, pois configura simulação de desconto e caracteriza propaganda enganosa, prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor. 

4– OBRIGAÇÃO DE CONSTAR O PREÇO DO PRODUTO ANTES DA PROMOÇÃO
Os preços das promoções devem ser apresentados de forma clara e visível, contando o valor anterior e o valor promocional, contribuindo para que o consumidor saiba o desconto que se está obtendo.

5- GUARDAR E REGISTRAR AS OFERTAS
O Código de Defesa do Consumidor estabelece que a obrigação de provar a veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem as patrocina. Porém, é sempre válido guardar folhetos, imagens, prints e demais elementos que amparem alegações do consumidor. 

6 - TROCA DE PRODUTOS 
Caso o produto adquirido na Black Friday apresente qualquer problema de fabricação, o fornecedor terá até 30 dias para reparar e entregar o bem em perfeitas condições. Se, após esse prazo, o problema não for resolvido, o consumidor poderá escolher entre a troca do produto, o abatimento no preço ou o dinheiro de volta, corrigido monetariamente. 

7 – COMPRAS VIA INTERNET
Quando for este o canal escolhido, certifique-se de que o fornecedor de fato vende aquele produto habitualmente ou presta determinado serviço. Busque postagens e comentários de outros consumidores sobre os produtos, para saber o respaldo, qualidade e credibilidade daquele fornecedor, por exemplo.

8-  CUIDADO COM FRAUDES
O consumidor sempre deve desconfiar de preços abaixo da média, pois podem ser fortes indícios de fraude. Além disso, sempre ter cuidado com ofertas tentadoras enviadas por e-mail, por SMS, ou anunciadas nas redes sociais, especialmente se o estabelecimento não for conhecido. 

9 – FORMAS DE PAGAMENTO
O lojista deve informar, em local e formato visíveis ao consumidor, eventuais descontos oferecidos em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado. Para pagamentos com cartão de crédito à vista, o preço poderá sofrer alterações. Com a Lei nº 13.455/2017, os estabelecimentos passaram a poder diferenciar o preço de produtos e serviços a depender do meio de pagamento. Na prática, a medida autoriza a cobrança de valor mais alto para quem paga com cartão de crédito.

10- VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO LOCAL:
É importante prestigiar os produtos e serviços do município, estimulando o desenvolvimento local. 

Atendimento

Para o atendimento presencial, o consumidor deverá realizar o agendamento no novo sistema.  Aqueles que preferirem o atendimento on-line precisam preencher o formulário. O Procon de Vila Velha está em novo endereço, situado na Rodovia do Sol, nº 5.000, Boulevard Shopping Vila Velha – Acesso A, Subsolo, Itaparica, Vila Velha/ES, CEP 29103-900.
E-mail: procon@vilavelha.es.gov.br. (Semcom/PMVV)

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