Procon de Vila Velha orienta pais na compra do material escolar.

Pesquisa de preço é a principal orientação que o Procon de Vila Velha dá aos pais nesta época de aquisição do material escolar dos filhos. “Consulte, pesquise, avalie e, finalmente, compre somente o necessário”, orienta a coordenadora do Procon de Vila Velha, Elba Luchi. Já sobre os produtos solicitados pelas escolas, a coordenadora explica que a instituição só poderá solicitar materiais para utilização em atividades pedagógicas diárias do aluno, como por exemplo, folha sulfite, lápis, caneta, borracha, entre outros, em quantidade suficiente para as atividades que serão praticadas durante o ano letivo.
 
De acordo com a Lei 12.886/2013 não pode ser incluso, nesta lista, materiais de uso coletivo: higiene e limpeza ou taxas para suprir despesas com água, luz e telefone, por exemplo. Havendo sobra do material solicitado, o mesmo deve ser devolvido aos pais ou responsáveis ao final do período letivo.
 
Elba Luchi explica ainda que a lista de material deve ser disponibilizada para que o consumidor tenha a liberdade de pesquisar preços e marcas. “Desta forma, a escola não poderá exigir que os pais adquiram o material escolar de determinada marca ou impor a aquisição de produtos no próprio colégio ou em qualquer outra loja, respeitando assim o direito de escolha do consumidor”.
 
A coordenadora explica ainda que algumas instituições de ensino utilizam apostilas como material didático. “Somente para este item pode haver exigência de compra em determinados estabelecimentos ou na própria escola”.
 
O Procon Vila Velha sugere que a escola mantenha o arquivo anual das atividades desenvolvidas pelo aluno em sala de aula, com uso do material adquirido através da lista exigida, para que os pais ou responsáveis tenham clara percepção de que houve a utilização dos mesmos, conferindo maior transparência nessa relação.
 
Serviço

Procon Vila Velha
Endereço: Rua Sete de Setembro, nº 95, no Centro de Vila Velha
Horário de Funcionamento: 12h às 19h
Telefone: 3391.5990

O atendimento é agendado no próprio órgão, por meio do telefone (27) 3391-5990 ou do e-mail agendaprocon@vilavelha.es.gov.br. As dúvidas podem ser sanadas pessoalmente, por meio dos telefones (27) 3388-4138 ou 3388-4139, ou ainda através do ambiente virtual Atendimento Eletrônico, à disposição neste site.

Fonte: SEMCOM-PMVV