Procon orienta os lojistas sobre direitos dos consumidores

O objetivo é levar informação e orientação aos fornecedores sobre seus direitos e deveres nesses dias que antecedem esta importante data comercial.

Faltam seis dias para o Dia das Crianças. Para garantir que a data seja comemorada com muita alegria, presentes para os pequenos e respeito aos direitos do consumidor, o Procon de Vitória iniciou uma série de visitas à lojas da capital que comercializam brinquedos. O objetivo é levar informação e orientação aos fornecedores sobre seus direitos e deveres nesses dias que antecedem esta importante data comercial.

Os fiscais do Procon vão verificar se as empresas estão trabalhando de acordo com a legislação em vigor, disponibilizando para os consumidores informações como os preços dos produtos, formas de pagamento, descontos que eventualmente estejam concedendo, além da política de trocas (que só são obrigatórias em caso de defeito do produto). Além disso, devem informar os endereços e telefones dos Procons que atuam em Vitória, além de disponibilizar exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para consulta no local.

"O direito à informação está entre os principais direitos dos consumidores. O próprio CDC, no artigo 6º, determina como direito básico do consumidor receber informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços", explica a gerente do Procon Vitória, Anelisa Real Kuster.

Ela acrescenta que, caso alguma loja apresente irregularidades na primeira visita, os fiscais vão orientar os responsáveis para a adequação. Caso a irregularidade persista, a empresa será autuada.

"Nas datas comemorativas, é muito importante que o consumidor adote uma postura de um consumo consciente, pesquisando antes de realizar uma compra. Além do preço, é importante verificar a qualidade do produto e se ele está adequado para a idade da criança que o utilizará", ressalta a gerente do Procon. (Secom/PMV)

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