Professores de 15% das cidades do país têm remuneração abaixo do piso.

Como o estudo leva em conta a remuneração média total dos professores (incluindo, além do salário-base, as gratificações, bonificações e outros adicionais que compõem o pagamento mensal), não é possível verificar quantos municípios deixaram de cumprir a lei do piso salarial naquele ano. Isso porque a lei diz que o piso equivale ao salário-base, ou seja, as gratificações não devem ser consideradas no cálculo do valor mínimo obrigatório. Os 828 municípios, porém, não atingiram o valor referente ao ano de 2014 mesmo considerando a remuneração global.

Em entrevista ao G1, Carlos Eduardo Moreno Sampaio, diretor de Estatísticas Educacionais do Inep e coordenador do estudo, ressalta que os dados representam apenas a média salarial das redes de ensino. "Isso quer dizer que tem professor que ganha mais do que isso e professor que ganha menos do que isso. Entre os que ganham menos, pode ser que haja algum que ganhe abaixo do piso." Além disso, o estudo não identificou as remunerações de professores de todas as redes municipais: foram incluídos no levantamento 5.228 dos 5.570 municípios do país.

O levantamento foi feito pelo Inep com o cruzamento do CPF de mais de 2 milhões de professores em duas bases de dados: o Censo Escolar, realizado todos anos pelo próprio Inep, e os valores da remuneração mensal informados pelos empregadores na Rais, sistema do Ministério do Trabalho. Os dados são relativos ao ano de 2014 e, segundo o Inep, representam informações sobre o pagamento feito a 87,4% dos professores do país.

Nas 5.228 redes municipais, onde o estudo avaliou 1.065.630 vínculos, a média de remuneração foi de R$ 3.116,35, considerando uma carga horária de trabalho de 40 horas. Esse valor, porém, é relativo: além de representar uma média, nem todos os professores trabalham 40 horas por semana naquela rede municipal. Em média, os contratos das redes municipais no Brasil tinham carga horária de 30,6 horas por semana.

Moreno ressalta também que os professores podem ter mais de um vínculo empregatício, tanto em redes diferentes quanto em estados diferentes (caso de professores que trabalham em uma escola do Distrito Federal e em outra em Goiás, por exemplo).

Dos 828 municípios que, segundo os valores médios contidos no estudo, não cumpriram a lei do piso de professores, praticamente metade estão na Região Nordeste, e quase um terço fica na Região Sudeste. Nos estados nordestinos é onde estão 32,2% dos municípios brasileiros, mas 48,9% das redes municipais que pagaram menos do que o obrigatório por lei aos seus professores em 2014.

No Sudeste, que responde por 29,9% dos municípios do Brasil, é onde estão 28,4% dos 828 municípios que, considerando a média, descumpriram a lei do piso no ano analisado pelo estudo.

Considerando os estados individualmente, é Minas Gerais o que fica no topo da lista de 26 estados (as informações não consideram o Distrito Federal, onde há uma rede distrital de ensino): 25,2% dos 828 redes municipais são mineiras. Em seguida vem a Bahia, com 12,6% do total, e a Paraíba, com 11,1%.

Já calculando a porcentagem de municípios abaixo do piso dentre o total de municípios de cada estado, a Paraíba fica na primeira posição: 41,3% dos municípios paraibanos (92 de 223) deixaram de pagar o mínimo exigido por lei aos docentes que lecionaram nas escolas municipais, considerando a remuneração média.

De acordo com os dados divulgados pelo Inep, nenhuma das redes estaduais tiveram remuneração média abaixo do piso salarial de R$ 1.697,39, referente a 2014. No entando, como os dados do estudo consideram a remuneração total, e não apenas o salário-base, não é possível verificar, usando os dados divulgados nesta quarta-feira, quantas redes pagam, atualmente, o valor mínimo definido por lei para os professores brasileiros.

De acordo com um levantamento feito pelo G1 em 2015, junto às secretarias estaduais de educação de todo o país, levando em consideração apenas o salário-base, um professor com diploma de licenciatura ganhava, em média, R$ 16,95 a cada 60 minutos de trabalho em sala de aula ou preparando as aulas. Na época, o MEC contestou os dados porque eles excluíam do cálculo as gratificações, bonificações e demais pagamentos que compõem a remuneração total.

Para o ano de 2017, o piso salarial para professores da educação básica, com formação de nível médio, é de R$ 2.298,80 para um regime de trabalho de 40 horas por semana. Em janeiro, quando o piso atual foi anunciado pelo Ministério da Educação, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) informou que 14 estados não cumpriam o piso nacional da categoria.

Veja abaixo a evolução do piso salarial desde a entrada em vigor da lei, em 2009: