Idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) na Serra têm até dezembro para serem incluídos no Cadastro Único para Programas Sociais. O registro dos beneficiários e seu grupo familiar no CadÚnico agora é obrigatório.

Ao todo, na Serra, são 9.638 beneficiários do BPC idosos e pessoas com deficiência. Desse total, 2.741 precisam realizar o Cadastro Único até dezembro, sendo 1.098 idosos e 1.643 pessoas com deficiência.

Vale ressaltar, ainda, que outros 1.065 idosos e 1.223 pessoas com deficiência que já possuem o Cadastro Único precisam regularizar a situação, já que o cadastro está desatualizado.

Para se inscrever no Cadastro Único, o responsável familiar deve procurar o Centro de Referência da Assistência Social (Cras) mais próximo, munido do CPF de todos os membros da família do beneficiário. 

O Cadastro Único reúne informações das famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa ou renda total familiar de até três salários mínimos. A ferramenta é utilizada também para dar acesso a programas sociais. Nela, são registradas as características da residência, a identificação de cada pessoa, a escolaridade, a situação de trabalho e renda, entre outras informações.

Novas Regras

O Governo Federal publicou, no dia 09 de agosto, um decreto que muda a forma de notificação de pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e tiveram algum tipo de irregularidade detectada. A partir de agora, a rede bancária será utilizada para comunicar os beneficiários por meio dos caixas eletrônicos e dos extratos de pagamento, tornando o processo mais rápido.

Após ser notificado, o beneficiário tem dez dias para apresentar defesa ao INSS. Caso não seja notificado, o pagamento é bloqueado por um mês, até que o favorecido procure uma das agências do Instituto Nacional de Seguro Social. A partir dessa etapa, o INSS tem o prazo de 30 dias - prorrogáveis por mais 30 dias - para analisar a defesa. Se não for apresentada uma defesa ou o INSS rejeitar, o benefício será suspenso. Nesse caso, é possível recorrer da decisão.

Saiba Mais

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) repassa todos os meses um salário mínimo para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que tenham renda familiar de até um quarto de salário mínimo por pessoa, isto é, menos de R$ 238,50.

Onde realizar o cadastro

Cras de Vila Nova de Colares: Rua Pamplona, próximo à EMEF Professora Valéria Maria Miranda

Cras de Laranjeiras: Rua 1 A, s/nº - Civit II

Cras de Novo Horizonte: Rua Tiê, s/nº - Novo Horizonte

Cras de Planalto Serrano: Avenida Bela Vista, s/nº - Planalto Serrano Bloco A

Cras de Jacaraípe: Rua Angelo Pretti, 510 - Bairro das Laranjeiras

Cras de Jardim Carapina: Rua Salvador, s/n - Boa Vista

Cras de Serra Dourada: Rua das Acácias, s/nº - Serra Dourada II

Cras de Jardim Tropical: Rua Santa Rita, s/n, Ao lado da praça

Cras de Serra-Sede: Avenida Cassiano Castelo, 108 – Serra-Sede