Projeto de lei beneficia mais de 100 mil que pagam taxa de marinha no ES.

Com o projeto de lei que reduz os altos valores de taxas cobradas sobre os terrenos de marinha, cerca de 100 mil famílias do Espírito Santo podem ser beneficiadas, a partir da votação que acontece nesta terça (12) ou quarta-feira (13), no Senado Federal.

O corretor de imóveis Lúcio Balbi é morador do bairro Santa Lúcia, em Vitória. Ele está na espera angustiante de que, nos próximos dias, chegue mais um carnê de R$ 7 mil relativos à cobrança da taxa de marinha.

O projeto, do próprio governo federal, propõe a redução de valores e burocracia no pagamento de taxa sobre terrenos de marinha e tramita em caráter de urgência.

Lúcio já soma R$ 77 mil de dívida ativa acumulados ao longo dos últimos anos. “É uma taxa muito alta, que não tenho condições de colocar em dia. Pago desde a década de 60, é um absurdo, não há retorno de investimento como as taxas municipais”, desabafou o morador.

Somente em Vitória, existem 79 bairros, sendo 58 em terrenos de marinha. Desses, 50 são áreas populares, e as pessoas não conseguem regularizar os imóveis devido as burocracias e altos valores das taxas.

O senador Ricardo Ferraço, relator do projeto, explicou que se não for votado nesta terça ou quarta-feira, a pauta do Senado fica trancada. “Aprovamos na última semana o pedido de urgência, não se pode entrar nada na frente, será tratado como tema prioritário”, disse.

Ferraço pontuou alguns dos principais avanços que serão alcançados caso o projeto seja aprovado e sancionado pela presidente Dilma Roussef. “Dentre as mudanças, uma das principais é a que exclui as benfeitorias da base de cálculo do laudêmio e das multas, passando a incidir apenas sobre o domínio do terreno”, disse

Outro ponto que é destacado no projeto é a fixação da necessidade de audiência pública antes de iniciar os procedimentos de demarcação dos imóveis situados em área sujeitas a terreno de marinha. “Assim ninguém mais será pego de surpresa com a taxa, poderão discutir”, explicou Ferraço.

A partir da sanção, a lei unifica a taxa de ocupação em 2% sobre o domínio do terreno. Antes dependia do ano do cadastramento do imóvel na Superintendência de Patrimônio da União.

Isenção de entidades
Pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos e entidades beneficentes com atuação nas áreas de saúde, social e educação, enquadradas na lei 12.101/2009 também terão alívio com  votação do projeto. Isso porque essas entidades passarão a ser isentas do pagamento de taxas e laudêmio, como é o caso do Instituto Luiz Braille, em Bento Ferreira, Vitória.

A dívida do Instituto Braille à União já ultrapassa os R$ 200 mil. “Não temos recursos para regularizarmos nossa situação, é um valor muito alto”, disse a presidente do Instituto, Elizabeth Mutz.

O Instituto atende hoje a 200 pessoas com deficiência visual. O acúmulo de dívidas acaba desencadeando diversos problemas. “Devido à dívida não conseguimos a certidão negativa de débitos, assim não podemos firmar convênios com municípios, estado e União”, destacou.

A dívida se acumula desde o ano de 2004, e a partir do ano seguinte, a entidade não conseguiu mais recursos públicos. “Deixamos de receber recursos importantes que poderiam ajudar mais pessoas”, afirmou Elizabeth.

Ela recebeu a notícia da possível isenção, se o projeto for aprovado, com alegria. “Sendo isentos, e conseguindo arcar com nossas dívidas, vamos ajudar mais pessoas com atendimento que hoje não somos capazes de realizar como a Clínica de baixa visão”, finalizou.

Fonte: G1-Espírito Santo