Projeto de lei de criminalização do funk repete história

Quase cem anos depois, o Senado analisa uma proposta que pode criminalizar outro ritmo musical brasileiro, o funk. A proposta foi enviada em janeiro por Marcelo Alonso, um webdesigner de 47 anos, morador de um bairro da zona norte de São Paulo. Teve 21.985 assinaturas de apoio.

A relatoria da proposta ficou com o senador Romário Faria (PSB-RJ) - o Congresso permite que ideias de cidadãos possam virar projeto de lei se conseguirem 20 mil assinaturas de apoio em quatro meses. Agora, audiências públicas para debater o tema devem ocorrer no Senado.

Por enquanto, o projeto não detalha o que exatamente seria proibido, quem seria punido ou como seria a punição.

A proposta diz apenas: "É fato e de conhecimento dos brasileiros, difundido inclusive por diversos veículos de comunicação de mídia e internet com conteúdos podre (sic) alertando a população o poder público do crime contra a criança, o menor adolescente e a família. Crime de saúde pública desta 'falsa cultura' denominada funk".

Depois do parecer de Romário, o texto deve passar por comissões no Congresso e pode ir à votação na Câmara e em seguida no Senado.

A possível criminalização do funk vem causando polêmica. Adeptos da música dizem que, apesar de o ritmo ser um dos mais tocados no país, ainda sofre repressão e preconceito. Especialistas afirmam que a proposta legisativa lembra perseguições sofridas por ritmos e manifestações surgidas dentro da comunidade negra, como o samba, a capoeira e o rap.

"Esse retrato do funk como coisa de vagabundo e criminoso não é arbitrário", explica Danilo Cymrot, doutor em criminologia pela USP. "Existem outras manifestações que foram perseguidas por serem ligadas a negros, pobres e moradores do subúrbio. Sambistas eram associados à vadiagem, eram chamados de vagabundos. Muitos foram presos."

A respeito da polêmica, a cantora Anitta, que começou sua carreira nos bailes funk, afirmou à BBC Brasil: "Acho que primeiro as pessoas precisam buscar entender o país onde vivem para depois criticar o funk". Para ela, proibir o funk é como punir o mensageiro pelo teor da mensagem.

"Se você quer mudar o funk ou o que está sendo falado ou a forma que ele entra na sociedade, você então deve mudar a raiz, as questões educacionais, as questões que fazem a criação do funk."

Reinaldo Santos de Almeida, professor de Direito Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, tem opinião parecida. "A criminalização do funk é a forma pós-moderna de repressão penal da cultura popular marginal nos morros cariocas", diz.

Segundo Almeida, cuja tese de doutorado foi sobre a criminalização do samba, a perseguição ao ritmo símbolo do país era essencialmente racista. "Era tão racista quanto o sistema de Justiça criminal brasileiro, cujo critério determinante é a posição de classe do autor, ao lado da cor de pele e outros indicadores sociais negativos, tais como pobreza, desemprego e falta de moradia", diz.

No século passado, o sambista João da Baiana (1887-1974), por exemplo, precisou de ajuda de um congressista para não ser mais preso nas ruas. O senador José Gomes Pinheiro da Fonseca (1851-1915), fã de samba e um dos políticos mais importantes da época, escreveu uma dedicatória no pandeiro de João. Quando era parado pela polícia, o músico mostrava o instrumento com a assinatura. Funcionava como um salvo-conduto.

A criminalização durou até a Presidência de Getúlio Vargas, que passou a valorizar elementos da cultura brasileira para reforçar o nacionalismo, uma de suas bandeiras. Porém, alguns sambistas ainda sofreram com a censura. Músicas que ironizavam o trabalhismo, um dos pilares do Estado Novo, sofreram intervenção.

A letra de Bonde de São Januário, de Ataúlfo Alves e Wilson Batista, por exemplo, teve um trecho alterado por ordem do governo. A letra ironizava: "O bonde São Januário/ leva mais um otário/ sou eu que vou trabalhar". A palavra "otário" foi trocada por "operário".

Assim como o samba, a capoeira é hoje um dos símbolos da cultura brasileira. Nos séculos 19 e 20, no entanto, ela também era crime. Antes da Lei Áurea, de 1888, o medo dos governantes era de que a dança, misturada à luta, pudesse levar a uma revolta de escravos.

"Dessa forma, as autoridades, buscando conter a evolução da prática da capoeira, pelo medo de uma rebelião escravista e visando punir os praticantes, entenderam, de forma implícita, que a prática da capoeira podia ser tratada como vadiagem", escreveram as pesquisadoras Janine de Carvalho Ferreira Braga e Bianca de Souza Saldanha em estudo sobre a criminalização da modalidade.

Mesmo depois da Lei Áurea, a luta continuou proibida. O Código Penal de 1890 avisava da possível punição: "Fazer nas ruas e praças públicas exercício de agilidade e destreza corporal conhecida pela denominação de capoeiragem: pena de prisão celular por dois a seis meses".

A capoeira só deixou de ser crime também durante o governo Vargas, que enxergou na modalidade uma forma de valorizar a cultura brasileira.

Mais tarde, e em menor proporção, o rap também teve problemas com a Justiça. Em novembro de 1997, os integrantes da banda Planet Hemp foram presos em Brasília por "apologia às drogas", em virtude de suas letras sobre consumo de maconha.

No ano 2000, a polícia do Rio "investigou" o clipe Soldado do Morro, do rapper MV Bill, antes mesmo de ele ser lançado. Segundo a polícia, o vídeo fazia "apologia ao crime".

Para o pesquisador Cymrot, o funk começou a ser visto com maus olhos em 1992, depois de um suposto arrastão nas praias de Ipanema, Copacabana e Arpoador, no Rio. Jovens de dois morros se encontraram e realizaram uma espécie de "coreografia da violência". "Foi algo parecido com um bate-cabeça de shows punk. A intenção não era assaltar ninguém, mas foi a imagem que ficou", diz o pesquisador.

"No Brasil, as pessoas ficam tensas quando um grupo de jovens negros chega na praia, ou quando se reúne em qualquer lugar. As pessoas se assustaram com essa imagem", explica Cymrot, sobre o motivo de aglomerações como os bailes serem malvistas.

Depois, ainda nos anos 1990, houve duas CPI no Rio para investigar o tráfico de drogas e a suposta exploração sexual de crianças em bailes funk nos morros cariocas.

As festas também foram proibidas com a chegada das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) em morros antes dominados por facções criminosas.

Em outro caso, a Justiça proibiu apresentações do funkeiro MC Pedrinho, quando ele tinha 13 anos. O garoto começou a carreira com 11 anos, cantando músicas com palavrões e pornografia. Para a Justiça, o adolescente não tinha idade para ser exposto ao conteúdo de suas músicas - a empresa que cuidava de sua carreira poderia ser até multada.

Em São Paulo, vereadores e deputados apresentaram projetos que propunham proibir os chamados "pancadões", bailes funk que ocupam ruas de bairros da periferia. Os eventos reúnem milhares de jovens e carros com som altíssimo, barulho e bagunça que incomodam moradores. Em alguns casos, há consumo e tráfico de drogas - alguns pancadões foram encerrados com bombas lançadas pela polícia.

Os pancadões foram um dos principais motivos que levaram o webdesigner Marcelo Alonso a apresentar a nova proposta que pretende criminalizar o funk. Três desses eventos ocorrem com frequência em seu bairro - que não revela "por segurança". Ele diz que já foi ameaçado depois que apresentou o tema ao Senado.

Marcelo também é administrador da página "Funk é lixo", que tem mais de 140 mil seguidores no Facebook.

Outro motivo, diz, são os chamados "proibidões", que têm letras pornográficas e fazem apologia ao crime. "O funk foi por um caminho esquisito, de sexo precoce, pedindo para que as pessoas matem policiais", diz Marcelo. "Funk é um crime de saúde pública. Como você pode olhar para a sua mãe quando, ao lado, está tocando uma música que fala de colocar a piroca na cara dela, na bunda dela", diz.

Fabio Luis de Jesus, 37, conhecido como MC Koringa, foi um dos funkeiros que mais criticaram a proposta. "Você não pode criminalizar um ritmo por causa de uma única vertente", diz. "O proibidão nada mais é do que uma realidade que se vê nas ruas. Se você não quer que as pessoas cantem sobre crimes, dê condições de vida melhor para elas", diz.

O cantor carioca tem 21 anos de carreira e suas músicas já foram trilha de novelas da Globo. "Se o funk fosse esse monstro, não haveria tanto espaço para ele na televisão", diz.

O funkeiro e o webdesigner Marcelo foram convidados pelo senador Romário para uma audiência pública que vai debater o tema. Outros cantores conhecidos, como Bochecha e Valesca Popuzuda, também foram chamados. "É claro que vou à audiência", diz Marcelo. "Tenho de colocar esses funkeiros no lugar deles."

(Foto: Jardiel Carvalho/R.U.A Foto Coletivo)