Projeto piloto vai regularizar imóveis de três comunidades no Rio

O governo federal, em parceira com a prefeitura do Rio de Janeiro, pretende lançar um projeto piloto em três comunidades da cidade para promover a regularização fundiária, com a entrega do título de propriedade para moradores de locais irregulares e clandestinos urbanizados. A informação foi dada hoje (19) pelo ministro das Cidades, Alexandre Baldy, no Seminário Todos Pela Habitação, realizado pelo jornal O Globo e Extra, com patrocínio da Caixa Econômica Federal. 

Segundo o ministro, as localidades a serem contempladas serão escolhidas durante conversa com a prefeitura. “Nós estamos concluindo a escolha dessas três comunidades para iniciar esse projeto. A prefeitura vai definir as comunidades que têm as melhores condições para termos êxito nesse processo.  Queremos pegar todas as iniciativas que já foram feitas e colocar no bojo do Ministério para a gente promover uma aceleração dessa titulação”.  

O prefeito Marcelo Crivella destacou que, com a nova lei federal de Regularização Fundiária nº 13.465/17, o município conseguirá entregar 3.276 títulos em um ano e meio, contra os 4.895 entregues em 14 anos, entre 2002 e 2016.

Movimento Todos Pela Habitação

Baldy explicou que o ministério pretende fazer a discussão sobre moradia com a campanha Todos Pela Habitação, que seguirá os moldes do Todos Pela Educação, trazendo a sociedade para debater a questão com o poder público e encontrar soluções para o deficit habitacional do país, que está em 6,15 milhões de unidades.

Ele destacou a importância do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) para diminuir esse deficit. Segundo ele, no ano passado foram retomadas as obras para finalizar 50 mil unidades, com 80% concluídas, das 75 mil paralisadas. Baldy explicou que este ano o programa pretende contratar 650 mil unidades habitacionais em todo o país.

“Retomamos os programas rural, de entidades, o crédito solidário, para que pudesse ser promovido no ano. Agora nós fizemos totalmente diferente do que era. Antes eram selecionadas propostas. Agora nós selecionamos projetos dando prazo curto para contratar e iniciar a obra. Nós queremos que os recursos sejam colocados na obra, para gerar emprego, renda e moradia”, disse o minsitro.

De acordo com Baldy, são 55 mil unidades para ser entregues ainda em março e já têm mais de 400 mil em construção. Ele lembrou a importância de se dar estrutura social para os condomínios construídos pelo MCMV, e que, agora, pretende contar com o apoio da Caixa Econômica Federal.

Dificuldades

O governador Luiz Fernando Pezão falou das dificuldades que o estado encontra para conseguir terrenos a serem ocupados por empreendimento do MCMV e por equipamentos públicos para dar suporte à localidade. Segundo ele, é preciso facilitar a desapropriação de imóveis.

“Tem que entrar o social, mas tem lugares que não tem terreno mais pra fazer. Em lugares com ao Maré a gente está vendo o trabalho que a prefeitura está fazendo, com creche e escolas municipais. Mas no Pavão Pavãozinho não tem condições. Não tem projeto melhor do que o Minha Casa Minha Vida, é a melhor política. Em Manguinhos cheguei em 2007 e encontrei as pessoas morandono Rio numa fábrica abandonada. Vocês não sabem a burocracia que é para desapropriar um terreno, como foi nesse caso”, disse o governador.

Pezão também reclamou da descontinuidade dos trabalhos na área de habitação provocada pela troca de comando nas prefeituras.“O compromisso com a cidade tem que ser maior [que as eleições]”.

Todos destacaram a importância da construção civil na geração de empregos no país, principalmente em tempos de crise econômica, e na necessidade de uma moradia digna para combater a violência. “Cidades que agregam são criativas. Cidades que segregam são violentas”, completou o prefeito, pedindo que o Judiciário ajude a agilizar as desapropriações de imóveis para serem destinados aos programas habitacionais.