A multa para quem pratica queimada irregular é de R$300,00 por lote, podendo chegar a R$1,5 mil. No ano de 2021, cinco casos de queimada irregular foram registrados em Linhares, dos quais dois no Três Barras e três no Vila Isabel.

A Prefeitura de Linhares, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), orienta a população sobre a queima de lixo urbano, que é considerado crime, conforme disposto no Código Municipal de Posturas. Apesar de, muitas vezes, praticado em propriedades privadas, o ato configura crime ambiental devido à poluição, pois coloca em risco a saúde das pessoas, além da segurança da fauna e flora.

De acordo com o artigo 28 da Lei nº 2.613/2006 (Código de Posturas do Município de Linhares), é terminantemente proibido “queimar ou fazer queimadas, nos próprios quintais ou em plantações empresariais, de quaisquer corpos, em quantidade capaz de molestar a vizinhança ou a comunidade”.

O Departamento de Fiscalização e Postura é responsável pelas atividades fiscalizatórias. A multa para quem pratica queimada irregular é de R$300,00 por lote, podendo chegar a R$1,5 mil. No ano de 2021, cinco casos de queimada irregular foram registrados em Linhares, dos quais dois no Três Barras e três no Vila Isabel.

“Infelizmente, esse hábito está impregnado na cultura das pessoas. Por vezes, é um ato praticado por terceiros com vistas a dar fim ao lixo em terrenos baldios. Contudo, ainda recebemos denúncias de os próprios moradores do imóvel atearem fogo no lixo doméstico, cuja coleta é realizada diariamente”, aponta o diretor do Departamento de Fiscalização e Postura, Laurindo Charles.

A prática irregular, conforme Laurindo, é uma atividade que ameaça a saúde pública.

“A produção de fumaça compromete a saúde de idosos e pessoas que já sofrem com problemas respiratórios. Além disso, as queimadas podem acarretar incêndios de grandes proporções e por em risco à vida dos cidadãos e animais”, acrescenta.

Inverno e queimadas

Com a aproximação do inverno, clima seco e escassez de chuva, a fumaça associada à poeira pode agravar problemas respiratórios como bronquite, asma, sinusite e rinite; bem como casos de nariz entupido, rouquidão, tosse alérgica, conjuntivite, irritação nos olhos e garganta, alergia e vermelhidão na pele.

Por isso, a orientação é para quem deseja fazer uma limpeza no seu terreno, é buscar outras formas para realizar a limpeza, como, por exemplo, empresas que tenham capacidade de fazer a remoção adequada do material através de contêineres. Ressalta-se que a coleta do lixo domiciliar é realizada diariamente, portanto, o material deve ser acondicionado 30 minutos antes do recolhimento.

Os casos de queimada clandestina podem ser reportados pelos moradores ao Departamento Municipal de Fiscalização e Postura, através do telefone (27) 3372 2120. (Por Ívna Ferreira-Ascom/PML)

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