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Quiosques da Barra do Jucu demolidos por decisão judicial
Iniciativa é resultante da Ação Civil Pública ajuizada em 2010, pelo Ministério Público Federal.
Em 25/05/2023 Referência CORREIO CAPIXABA - Redação Multimídia
A desocupação da área foi efetivada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano com o apoio das secretarias municipais de Meio Ambiente, de Obras e da Guarda Civil Municipal de Vila Velha.
Na manhã desta quinta-feira (25), dois quiosques erguidos irregularmente na orla da Barra do Jucu, em Vila Velha, foram demolidos por ordem judicial em favor da União. A iniciativa é resultante de uma Ação Civil Pública ajuizada ainda em 2010, pelo Ministério Público Federal, para garantir a desocupação da Área de Preservação Permanente de propriedade da União, que estava sendo ilegalmente ocupada por esses dois quiosques.
O primeiro imóvel já havia sido desocupado e parcialmente demolido, de forma voluntária. E o segundo foi demolido nesta quinta, após reuniões entre dirigentes da Superintendência de Patrimônio da União (SPU), da Associação de Moradores da Barra do Jucu e da Prefeitura de Vila Velha, pondo fim a 13 anos de litígio.
A desocupação foi efetivada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano com o apoio das secretarias municipais de Meio Ambiente, de Obras e da Guarda Civil Municipal de Vila Velha. A área pública de marinha e de vegetação de restinga foi liberada e devolvida à população, possibilitando que a vegetação nativa se regenere e que o patrimônio ambiental seja preservado.
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