Com a missão de apresentar um texto final para ser votado em plenário, a comissão especial sobre a reforma política deverá ser instalada nesta terça-feira (10) na Câmara dos Deputados. Partidos com as maiores bancadas dentro da Casa, porém, divergem sobre pontos centrais da reforma, como financiamento de campanha e o sistema de votação - com a possibilidade, por exemplo, de manter o voto proporcional ou criar o chamado voto distrital para deputados e vereadores.
A primeira reunião da comissão, quando será efetivamente instalada, está marcada para a tarde desta terça. Indicados pelos partidos, os 33 integrantes deverão escolher o presidente, que irá conduzir as atividades, e o relator, a quem caberá, ao final, redigir um parecer sobre a matéria. Os trabalhos só devem começar efetivamente depois do Carnaval.
Por determinação do presidente da Câmara, após acordo com os partidos, o colegiado irá se debruçar sobre o texto apresentado no fim de 2013 por um grupo de trabalho que analisou uma proposta de emenda à Constituição (PEC), mas outros projetos que tramitam paralelamente na Casa também serão considerados. Em 2013, o G1 ouviu a opinião de 13 dos 14 deputados que formaram o grupo de trabalho sobre os principais aspectos da reforma política.
O financiamento de campanha é um dos temas que prometem esquentar os debates. PSDB e DEM, por exemplo, querem que os partidos continuem liberados para receber dinheiro tanto de empresas como do governo.
Já o PT não pretende ceder um milímetro na sua defesa do financiamento público de campanha. “Não vamos abrir mão dessa questão”, avisa o líder da sigla na Câmara, Sibá Machado (AC).
O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que irá compor a comissão especial, pondera que é mais realista manter o financiamento privado de campanha, mas na linha do que foi sugerido pelo grupo de trabalho de 2013: empresa pode doar para partido, e pessoa física, para candidato. Segundo ele, o texto aceita ainda que entidades como sindicatos possam fazer doações por meio de “vaquinha”.
O líder do DEM, Mendonça Filho (PE), também defende o financiamento privado e público. “Quem, transparentemente, quiser ter acesso a financiamento privado buscará os recursos, com os limites e critérios para evitar conflitos de interesses”, diz.
Candidato à liderança do PMDB, o deputado Leonardo Picciani (RJ) advoga a favor do financiamento privado, mas com limite de gastos, encurtamento do período de campanha e sem “produções hollywoodianas”. “Entendemos que não há nenhuma democracia no mundo que tenha financiamento público.”
Sistema de votação
O sistema de votação é outro tema que deverá dominar as discussões. O PT defende manter o formato atual das eleições - ou seja, proporcional, em que as vagas são preenchidas conforme a proporção dos votos obtidos pelos partidos -, mas com o fim das coligações partidárias.
No entanto, há quem queira a introdução do voto distrital, em que o partido político apresenta um candidato por circunscrição eleitoral e o mais votado é o eleito.
“São Paulo, que tem 70 cadeiras na Câmara, seria dividida em dez grandes regiões, com sete vagas cada uma. Em vez de sair igual a um maluco disputando 34 milhões de votos [do estado inteiro], o candidato vai focar em 3,4 milhões, em média. Vai baratear campanha e criar vínculo com o eleitor”, afirma Pestana ao explicar a proposta que consta do texto final do grupo de trabalho de 2013.
O ponto é tão controverso que até mesmo dentro de algumas bancadas não há unidade. O líder do PSB, Fernando Coelho Filho (PE), admite que há deputados do partido que pendem para o distrital misto (em que os candidatos são eleitos conforme a proporção na respectiva região), mas ainda falta “alinhar” o pensamento de todos.
“Cada partido, cada deputado tem uma reforma na sua cabeça. Se formos com esse espírito, não vamos sair do lugar”, afirma.
A comissão também terá que chegar a um consenso sobre a manutenção da possibilidade de reeleição. Nesse ponto, o PT sinaliza que será mais flexível. “Podemos ser favoráveis, se for para buscarmos um acordo. Não faremos disso um cavalo de batalha”, pondera Sibá.
Obrigatoriedade do voto
O fim da obrigatoriedade do voto também estará na pauta. O PT é um dos que pleiteiam a manutenção do sistema atual. Para outros, porém, o voto facultativo é visto como um “avanço”. “Defendo voto facultativo. Acho que é um avanço, dá qualidade ao voto, mas é uma posição pessoal”, pondera o líder do DEM, Mendonça Filho.
O peemedebista Leonardo Picciani também tem a mesma opinião: “Na prática, já se faz o voto facultativo com os votos brancos e nulos. O voto facultativo fará com que os candidatos se tornem ainda mais próximos do eleitor”.
Comissão retomada
A comissão da reforma política foi criada em meio à resistência do PT. A matéria estava parada havia mais de um ano na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Ao assumir a presidência, Cunha, que tinha a reforma política como uma das suas bandeiras de campanha, usou na semana passada um dispositivo no regimento interno para acelerar a sua tramitação.
A questão foi, então, trazida diretamente ao plenário, que decidiu pela admissibilidade da PEC (o que significa dizer que o texto não fere nenhum princípio constitucional). Com isso, abriu-se caminho para a criação da comissão especial.
O colegiado terá prazo de até 40 sessões ordinárias para driblar as opiniões divergentes e votar um relatório. Em seguida, a matéria precisará ser apreciada nos plenários da Câmara e do Senado, em dois turnos cada. Para valer para as eleições, novas regras devem ser aprovadas um ano antes do pleito.
Com informações da Agência Câmara/G1
