Reforma tributária não será aprovada este ano, diz Guardia

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse ontem (20) à noite, em São Paulo, que não vê a “menor possibilidade” de que uma reforma tributária ampla seja votada e aprovada ainda em 2018. De acordo com o ministro, há uma série de problemas fiscais que precisam ser resolvidos antes de se levar adiante a reforma. 

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“Reforma tributária ampla eu não vejo a menor possibilidade de ser aprovada este ano. O que nós temos é que avançar na direção correta: a gente tem que corrigir o PIS, a Cofins, tem que corrigir as distorções do ICMS. Corrigindo as distorções desses impostos, a gente pode pensar em um IVA nacional”, disse em evento promovido pelo jornal Valor Econômico.

O Imposto de Valor Agregado (IVA), citado pelo ministro, unificaria em uma só taxa diversos tributos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto Sobre Serviços (ISS), e o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). “Mas não dá para esperar dez anos para chegar ao IVA nacional sem corrigir os problemas que a gente tem hoje”, ressaltou.

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados deverá ter, após as eleições, a nova legislação tributária pronta para votação. A Proposta de Emenda Constitucional nº 293/04, no entanto, só poderia ser aprovada após o fim da vigência da intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro (Decreto nº 9.288/18), prevista para 31 de dezembro de 2018.