O ministro da Fazenda, Fernando Haddad explicou também que para compensar a diferença da tributação passada e a atual, o Ministério de Minas e Energia decidiu aplicar pelos próximos quatro meses o imposto de exportação sobre óleo cru.

BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (28), que a reoneração da gasolina representará um aumento de 47 centavos por litro para a gasolina, e de 2 centavos para o etanol.

De acordo com o ministro, a decisão foi tomada com a intenção de recompor o orçamento público. Haddad acrescentou que o anúncio do detalhamento da reoneração aguardou a divulgação dos preços da Petrobras.

Ainda segundo o ministro, o preço do diesel deve cair porque não haverá reoneração até dezembro.

Haddad explicou também que para compensar a diferença da tributação passada e a atual, o Ministério de Minas e Energia decidiu aplicar pelos próximos quatro meses o imposto de exportação sobre óleo cru.

Impacto fiscal

Haddad disse esperar que a petroleira pudesse reduzir o preço em ritmo maior que o anunciado.

“Nossa expectativa era maior. Não se está discutindo a política de preços da Petrobras. Aguardamos a decisão da empresa sobre os preços dos combustíveis em março para decidir sobre a reoneração”, explicou.

Em relação ao impacto sobre as contas públicas, o ministro disse que o compromisso assumido no início do ano para reduzir o déficit primário está mantido.

“A meta estabelecida pelo Ministério da Fazenda em janeiro é de déficit inferior a 1% [do PIB]. E de ter um novo arcabouço fiscal aprovado para estabelecer o equilíbrio necessário para o país voltar a crescer”, declarou Haddad.

Com o aumento do imposto sobre as exportações de óleo cru, o governo continuará a reforçar o caixa com os R$ 28,88 bilhões anunciados em janeiro.

O ministro também rejeitou as alegações de que a reoneração signifique aumento da carga tributária.

“Não estamos pensando em aumento da carga tributária. Estamos pensando na recomposição do Orçamento em relação à receita e à despesa, em manter a arrecadação e os gastos dentro da média histórica”, declarou.

Ele ressaltou que a tributação das exportações de petróleo impactará a Petrobras e as demais exportadoras de óleo cru em 1% do lucro do setor.

"Esse valor [de 1%] está na medida provisória", destacou.

Haddad disse esperar que a medida ajude o Banco Central a reduzir os juros no futuro. Segundo ele, as taxas atuais estão altas e prejudicam a retomada da economia brasileira.

Dívida dos estados

Anunciada para as 17h, a coletiva começou com 35 minutos de atraso. Antes de conceder a entrevista, Haddad foi ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reunir-se com o ministro Alexandre de Moraes. Os dois discutiram o acordo da dívida dos estados, do qual Moraes é relator no Supremo Tribunal Federal (STF).

O governo tenta uma forma de parcelar a compensação do Imposto sobe a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para repor as perdas com a limitação das alíquotas sobre combustíveis, gás natural, energia, telecomunicações e transporte coletivo. Imposto administrado pelos estados, o ICMS incide sobre o consumo e é o tributo que mais arrecada no país. (Por Bernardo Caram - REUTERS e Por Wellton Máximo - Agência Brasil)

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