Ricardo Ferraço quer anular votação do Fundap comprada pela Odebrecht.

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) deflagrou esta manhã (12) em Brasília um conjunto de ações judiciais e legislativas no sentido de anular sessão de abril de 2012 que aprovou o projeto de resolução do Senado Federal (PRS) nº 72/2010, por ter sido objeto de negociação ilegal entre a Odebrecht e parlamentares, conforme delação do lobista da empreiteira Claudio Melo Filho, vazada no fim da semana.

Segundo Ricardo Ferraço, o PRS nº 72/2010 destinado a reduzir e uniformizar a alíquota de importação do ICMS de operações interestaduais provocou prejuízos de pelo menos R$ 5 bilhões ao Espírito Santo, por resultar na extinção do Fundo de Desenvolvimento de Atividades Portuárias (Fundap), criado pelo estado no fim dos anos 1960.

Para anular a votação do projeto e seus efeitos além do ressarcimento das perdas aos entes federados, o senador vai protocolar ação popular na Justiça Federal de Brasília para apurar os fatos, representar na Procuradoria Geral da República (PGR) pedido de abertura de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e, por fim, apresentar um PRS à Mesa do Senado com essa finalidade.

Claudio Filho afirmou que o próprio Marcelo Odebrecht, presidente da empresa, articulou o polêmico projeto com líderes governistas e o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, dentro de um esforço que teria envolvido R$ 4,5 milhões em propinas.

“Temos de reagir para anular esse decreto aprovado mediante corrupção e motivações estranhas ao processo legislativo, eivado de vícios de origem. É o mínimo para reparar esse ato covarde contra o Espírito Santo. Após um ano e meio de debates no Senado, fomos vencidos. Ganhar ou perder faz parte do jogo democrático. Mas no tapetão, não”, discursou. 

Por Camila Uliana Donna