Rodney Miranda participa da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa

O prefeito Rodney Miranda celebrou com as mulheres da cidade, na manhã desta quinta-feira (12), em Coqueiral de Itaparica, a passagem por Vila Velha do ônibus itinerante da Lei Maria da Penha, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES). O veículo permanecerá até esta sexta-feira (13), atendendo e orientando homens e mulheres, na praça do bairro.

Assistentes sociais e psicólogos do Centro de Referência em Atendimento à Mulher de Vila Velha (Cramvive), que habitualmente fazem atendimentos a mulheres em situação de violência, também estão no local para conscientizar homens sobre o assunto, além de distribuir um material com a legislação sobre a violência contra a mulher, que foi criada a partir do caso da brasileira Maria da Penha Maia Fernandes.

Na solenidade de abertura dos trabalhos, o prefeito Rodney Miranda lembrou os primeiros momentos quando a Lei 11.340, também conhecida como Lei Maria da Penha, passou a vigorar e amparar mulheres em situação de violência.

“A Lei Maria da Penha foi uma grande conquista. E no início foi difícil a implantação, pois havia uma resistência de que não teríamos como abarcar todo aquele volume, mas a pressão social, a necessidade de dar um basta, foi muito maior”, lembrou o prefeito.

Na administração municipal, a Secretaria de Prevenção, Combate à Violência e Trânsito é a responsável por desenvolver um programa de políticas para mulheres. Em curso desde o início da atual administração, profissionais capacitados procuram ajuda são orientadas sobre os diferentes serviços disponíveis para a prevenção, apoio e assistência, proporcionando assim um atendimento especializado contínuo.

Como parte desse programa, o veículo do TJ-ES e a equipe do Cramvive estarão no local, das 9h às 17h, para atender as munícipes canelas-verdes.
 
Criação da legislação

A Lei 11.340/06, mais conhecida com Lei Maria da Penha, ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que por 20 anos lutou para ver seu agressor preso.

A legislação entrou em vigor em 2006, fazendo com que a violência contra a mulher deixasse de ser tratada como um crime de menos potencial ofensivo, acabando com as penas pagas em cestas básicas ou multas e passando o agressor a ser passível de ser preso.

Serviço

Atendimento do Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha e Cramvive

Data: quinta (12) e sexta-feira (13)
Horário: 9h às 17h
Local: Praça de Coqueiral de Itaparica

Fonte:PMVV