Rodosol pede volta do pedágio na 3ª Ponte

A Concessionária Rodosol, empresa que administra a Terceira Ponte e mais de 67 km da Rodovia do Sol na Grande Vitória, entrou na Justiça para que o pedágio volte a ser cobrado na Terceira Ponte. A Rodosol alega que o ato que determinou a suspensão da cobrança, implantada pelo governo em abril deste ano, por meio da Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária (Arsi), é nulo, viola o contrato de concessão e já teria causado à empresa prejuízo superior a R$ 4,2 milhões.Por outro lado, a Arsi informou que não foi intimada oficialmente pelo poder judiciário.

A expectativa é de que na segunda quinzena de novembro o Tribunal de Contas do Estado (TC-ES) conclua a auditoria que está sendo realizada no contrato assinado com a concessionária.

A ação judicial tramita na Segunda Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual.  A Rodosl afirma que a Arsi primeiro suspendeu a cobrança do pedágio para só, depois , instaurar o procedimento administrativo. Com esses argumentos, a concessionária quer que a Justiça suspenda, imediatamente, os efeitos da Resolução 30/2014 da Arsi. A  Rodosol pede ainda que com o julgamento do mérito da ação seja indenizada pelos prejuízos sofridos.

Decisão
Há expectativa de que, ainda nesta semana, a decisão em caráter liminar, temporário, do juiz da Segunda Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Paulo César de Carvalho, possa ser conhecida.

Na Justiça tramitam outros dois processos envolvendo o mesmo assunto: o processo de concessão que impôs cobrança de pedágio na Terceira Ponte. Um deles quer a anulação desde o processo de licitação, feito na administração do ex-governador, ainda no PT, Vitor Buaiz. Dois desses processos estão temporariamente suspensos, aguardando perícia e também a conclusão da auditoria no contrato de concessão, feito pelo Tribunal de Contas , por determinação da Justiça.

Relatório do Tribunal de Contas
A Concessionária Rodosol diz que a decisão do governo, por meio da Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária (Arsi), em abril deste ano, foi “à revelia das mais básicas garantias constitucionais e princípios do Direito Administrativo”. A empresa alega que a medida se deu, unicamente, em virtude da divulgação do relatório preliminar do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES), “totalmente descriterioso e equivocado”.

O relatório, entre outros pontos, destacou o fato de existir um desequilíbrio do contrato de concessão, em favor da Rodosol e em desfavor do governo, da ordem de R$ 798 milhões. Em julho deste ano, a assessoria jurídica da concessionária apresentou sua defesa, garantindo que, ao contrário do que definiu o TCES, o governo do Estado é quem devia a Rodosol R$ 85,7 milhões.

O outro lado
A Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi) não se manifestou nesta segunda-feira (20) sobre a ação movida pela Concessionária Rodosol, que questiona a resolução baixada pelo órgão e que suspendeu a cobrança do pedágio. A Arsi garante não ter sido oficialmente intimada pelo Poder Judiciário do Espírito Santo.

Para entender

Concessão1998
Foi ainda no governo Victor Buaiz que foi firmado o primeiro contrato de concessão do Espírito Santo, entre a administração estadual e o consórcio que administraria o Sistema Rodosol, formado pela Terceira Ponte e por 67,5 km da Rodovia do Sol. Quem opera o sistema é a Concessionária Rodosol.

Auditorias
O processo de concessão sofreu sua primeira auditoria em 2005, feita pela Auditoria Geral do Estado (AGE). Em 2008 foi a vez da Fundação Getúlio Vargas (FGV); seguida de outra, em 2009, pelo Tribunal de Contas do Estado. A mais recente, iniciada em 2013, pelo mesmo Tribunal de Contas, ainda não foi concluída.

Previsão
A expectativa é de que na segunda quinzena de novembro o Tribunal de Contas conclua a auditoria. Mas há possibilidade de que técnicos peçam prorrogação do prazo, o que adiaria a conclusão para fevereiro de 2015.

CPIs
O contrato também foi alvo de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), a mais famosa delas em 2004, que indiciou 12 pessoas por irregularidades. Houve também duas comissões Especiais de Inquérito (CEIs).

Processos
Na Segunda Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual de Vitória há três processos, sobre a concessão, dois deles suspensos temporariamente, aguardando perícia e conclusão da auditoria.

Fonte: G1-Espírito Santo