POLÍTICA NACIONAL
Rui Falcão destaca que atos contra Dilma ocorrem no aniversário do AI-5
Ato Institucional permitiu fechamento do Congresso e censura prévia.
Em 13/12/2015 Referência CORREIO CAPIXABA - Redação Multimídia
Em dia de manifestações a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff, o presidente do PT, Rui Falcão, usou sua conta no microblog Twitter para lembrar, neste domingo (13), que o Ato Institucional nº 5 (AI-5) foi implementado na mesma data, há 47 anos.
Instituído em 13 de dezembro de 1968, o AI-5 deu plenos poderes ao presidente-marechal Artur da Costa e Silva e, entre outras medidas, permitiu o fechamento do o Congresso, a intervenção do governo federal nos estados, institucionalizou a censura prévia e suspendeu o habeas corpus em casos de crimes políticos (leia a íntegra).
"13/12/1968 - a ditadura baixou o Ato Institucional nº 5 e acabou com as liberdades democráticas no País", escreveu o presidente do PT.
Até a última atualização desta reportagem, ocorriam protestos em pelo menos nove estados e no Distrito Federal. Os manifestantes pedem o impeachment da presidente Dilma Rousseff.
O líder do PT no Senado, senador Humberto Costa (PE), compartilhou a mensagem de Rui Falcão e disse que todos estão "juntos contra o golpe".
Por meio do Twitter do partido, o PT escreveu que "os manifestantes pró-golpe idolatram datas históricas da ditadura, como 13 de dezembro, data do AI-5".
A deputada Jandira Feghali (RJ), líder do PCdoB, publicou também por meio do Twitter: "Essa movimentação nas ruas é homenagem ao AI-5 ou é só impressão?".
Rito de impeachment
O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá redefinir, na sessão desta quarta-feira (16), boa parte do rito do impeachment previsto em uma lei de 1950 – que contém regras sobre o trâmite – e nos regimentos internos da Câmara e do Senado, que detalham procedimentos para receber a denúncia, analisar as acusações, abrir o processo, afastar e depor um presidente da República.
Em ação que visa barrar o processo contra a presidente Dilma Rousseff, o PC do B questiona não só atos já realizados no caso – como o acolhimento do pedido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), passo inicial do impeachment – como também outros que ainda estão por vir, inclusive no Senado, que irá julgar se houve ou não crime de responsabilidade.
Na última quarta (9), após suspender o processo, o relator da ação, ministro Edson Fachin, afirmou que, em seu voto, irá propor um rito "por inteiro" para o andamento do caso.
Na ação, o PC do B argumenta que várias regras da lei de 1950 devem se adaptar à Constituição de 1988. Além disso, defende que as regras dos regimentos da Câmara e Senado devam ser derrubadas, argumentando que o rito só pode ser definido por lei específica.
