Sete projetos foram habilitados e irão receber apoio financeiro do Fundo Social de Apoio à Agricultura Familiar, o Funsaf. O investimento total do Governo do Estado será de R$ 2,171 milhões. A Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) publicou, nesta sexta-feira (19), no Diário Oficial do Espírito Santo, o resultado do primeiro edital do Funsaf. Os projetos habilitados foram analisados pela Câmara Técnica e aprovados pelo Comitê Gestor.
As organizações proponentes dos projetos têm o prazo de cinco dias úteis para apresentar recurso ao Comitê Gestor, mediante carta a ser protocolada na Seag, no horário das 9h às 12h e das 13h às 17h. A Seag fica localizada na Rua Raimundo Nonato, 116, Forte São João, em Vitória. O primeiro edital do Funsaf foi voltado para associações e cooperativas de famílias que vivem em assentamentos rurais capixabas, para o apoio à Produção, Agroindustrialização, Beneficiamento e Comercialização. Os recursos são oriundos do Governo do Estado e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Habilitados
Os projetos habilitados foram os do Assentamento Florestan Fernandes, em Guaçuí; Assentamento Nova Safra, em Itapemirim; Assentamento Rio Quartel, em Linhares; Assentamento Padre Pedro, em Mantenópolis; Assentamento Oziel Alves, em Montanha; Assentamento Castro Alves, em Pedro Canário; e Assentamento Tomazzini, em Santa Teresa (confira, no final do texto, o resumo dos projetos contemplados).
Ao todo, o Governo do Espírito Santo vai investir nos próximos meses R$ 12 milhões na agricultura familiar capixaba, por meio do Funsaf. O Fundo se une a iniciativas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), além de outras ações que contribuem para o aumento da renda das famílias produtoras e fortalecem a política de segurança alimentar.
Meritocracia
O secretário de Estado da Agricultura, Octaciano Neto, afirma que o Governo do Estado está democratizando o acesso a recursos voltados para o desenvolvimento da agricultura familiar, com base na meritocracia. “Existem vários critérios que são levados em consideração na hora da escolha dos projetos, que é feita de forma transparente por um comitê gestor que conta com a participação de representantes da sociedade civil organizada”.
O Funsaf é gerenciado por um Comitê Gestor, que tem entre outras atribuições a de estabelecer as prioridades e diretrizes para aplicação dos recursos. O Comitê é composto por oito integrantes, com representantes da Seag, do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), do Bandes, do Movimento Sem Terra (MST), da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado do Espírito Santo (Fetaes) e do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA).
O gerente de Agricultura Familiar da Seag, Luiz Carlos Bricalli, destaca que em breve será lançado o 2º Edital do Funsaf, no valor de R$ 9 milhões, contemplando associações e cooperativas de agricultores familiares de todo o Estado. “Estamos dando um salto positivo na qualidade dos projetos contratados, na transparência no uso dos recursos públicos e no fortalecimento dos arranjos produtivos da agricultura familiar capixaba”, afirma.
Saiba mais:
O que é o Funsaf?
O Fundo Social de Apoio à Agricultura Familiar, o Funsaf, é um instrumento criado para democratizar o acesso a recursos financeiros entre associações e cooperativas de agricultores familiares do Espírito Santo, que conta com o apoio técnico e financeiro integrado entre o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O Funsaf vai possibilitar a ampliação dos investimentos do Governo do Estado destinados ao fortalecimento da agricultura familiar.
Qual o objetivo do Funsaf?
O objetivo do Funsaf é apoiar financeiramente projetos que contribuam para o desenvolvimento econômico e social dos pequenos produtores de base familiar.
Que tipos de projetos podem ser apresentados?
O Funsaf irá apoiar projetos relacionados à organização dos processos de produção, à agroindustrialização, ao beneficiamento e à comercialização, à gestão dos empreendimentos, à qualificação da prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural (ATER) e ao desenvolvimento de pesquisas agropecuárias voltadas para agricultura familiar.
Qual será a taxa de juros dos financiamentos?
Não há taxa de juros. Trata-se de um fundo não reembolsável.
Quem pode apresentar os projetos?
Os projetos podem ser apresentados por associações e cooperativas de agricultores familiares e instituições que desenvolvam pesquisas agropecuárias ou prestem serviços de assistência e extensão rural.
Como os projetos são selecionados?
Os projetos são selecionados por meio de Chamadas Públicas, através de critérios estabelecidos em edital.
PROPOSTAS HABILITADAS NO EDITAL 001/2015
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Município/
Assentamento
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Organização/
Processo
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Objeto
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Valor
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Guaçuí
(Assentamento
Florestan Fernandes)
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Associação de rádio Comunitário do assentamento Florestan Fernandes
(72651407)
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Construção de Unidade de Beneficiamento de Frutas, contratação de serviços para projetos de engenharia civil e elétrica, veículo utilitário, equipamentos para equipar a Unidade, 02 ar condicionados 9.000l e 18.000l, notebook, capital de giro, seguro e emplacamento do veículo
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399.684,78
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Itapemirim
(Assentamento
Nova Safra)
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Associação dos Moradores Rurais do Assentamento Nova Safra (72684500)
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Trator com implementos
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198.808,00
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Linhares (Assentamento
Rio Quartel)
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Associação de Produtores assentados de Rio Quartel
(72590947)
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Trator agrícola de 75 4x4 com implementos, plataforma de cereais para colhedora, balanças eletrônicas, 200 contentores plásticos tipo hotifruti, equipamentos multimídia e software, equipamentos de escritório, ar condicionado e apólice de seguro do trator
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217.624,49
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Mantenópolis
(Assentamento
Padre Pedro)
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Associação dos Agricultores Familiares do assentamento PE Pedro
(72488522)
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Caminhão com carroceria de madeira
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151.813,58
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Montanha
(Assentamento
Oziel Alves)
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Associação dos Pequenos Agricultores do Assentamento Oziel Alves
(72682248)
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Unidade de Beneficiamento de Café e Pimenta do
Reino:construção e equipamentos
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499.888,84
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Pedro Canário
(Assentamento
Castro Alves)
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Associação de Produtores Rurais do Córrego de Jacuba
(72503122)
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Caminhão baú
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207.240,89
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Santa Teresa
(Assentamento Tomazzini)
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Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento Tomazzini
(72682736)
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Unidade de Beneficiamento de Café e Pimenta do Reino: construção e equipamentos
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496.151,51
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Fonte:Secom ES
