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O secretário de Estado de Governo, Tyago Hoffmann, concedeu na tarde desta quarta-feira (2) uma entrevista coletiva à imprensa com objetivo de dar mais informações sobre os três decretos assinados pelo governador Renato Casagrande com medidas de contenção de gastos. O primeiro trata da suspensão de convênios celebrados pelo Estado com Municípios nos últimos três meses do exercício de 2018. Os outros dois tratam da redução de 10% no custeio das pastas – com exceção das áreas de Saúde, Segurança, Educação e Justiça –, corte de despesas e a instituição de uma comissão para acompanhamento de processos críticos.

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Decretos são necessários

Segundo Hoffmann, “tais decretos são necessários, para que se possa ter uma visão melhor acerca das pastas, mantendo o equilíbrio fiscal e financeiro das contas públicas, dando cumprimento aos limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A transparência, o controle e o equilíbrio fiscal são metas a serem seguidas novamente pelo governo Casagrande. O equilíbrio fiscal é um requisitos próprios da governabilidade democrática”.

O Decreto nº 4351-R determina a sustentação dos efeitos dos convênios celebrados nos últimos três meses do exercício de 2018, sendo exigida a devolução de recursos que ainda não tenham sido utilizados. O texto faculta aos Municípios que tenham interesse na manutenção dos convênios a possibilidade de apresentação de um novo plano de trabalho.

Já o Decreto nº 4350-R estabelece medidas de contingenciamento e racionalização de gastos do Poder Executivo Estadual nos primeiros 120 dias do ano de 2019. Foi estabelecida a meta de redução de 10% dos gastos de todas as secretarias, com exceção das pastas de Saúde, Segurança, Educação e Justiça.

Contratação de consultorias

Entre outras ações, o decreto suspende a contratação de consultorias para a prestação de serviços de qualquer natureza; a participação de servidores em cursos, congressos e seminários dentro e fora do Estado e até mesmo no exterior; bem como a suspensão da realização de eventos que envolvam a contratação de serviços de buffet, coffee break, locação de espaço iluminação, sonorização, equipamentos de palcos e palanques, e demais despesas afins, exceto aqueles de representação institucional ou oficial do Poder Executivo Estadual, de responsabilidade ou autorizados pela Casa Civil da Governadoria.

Também serão racionalizados gastos com a locação de veículos, com concessão de diárias, despesas com telefonia fixa e móvel, energia elétrica, combustíveis, consumo de água e com a concessão de horas extras a servidores públicos. Também estão suspensas a abertura e a realização de concursos públicos.

O terceiro decreto (4352-R) institui a criação da Comissão de Apoio e Monitoramento de Processos Críticos – CAMPC, gerenciada pela Secretaria de Estado de Governo (SEG), com o objetivo de priorizar e dar celeridade a medidas estratégicas e urgentes que visam a eficiência, a eficácia e a efetividade das metas governamentais.

Prefeito de Serra reclama

Prefeito de Serra, Audifax Barcelos. (Foto: Marcelo Prest/ A Gazeta)

Em nota, o prefeito de Serra, Audifax Barcelos, pediu para o governo do Estado do Espírito Santo reavaliar a suspensão de convênios.
"Acredito que o novo governo olhará as necessidades dos municípios, inclusive as da Serra.
Acredito na palavra dada do governador, que se comprometeu a garantir o repasse dos recursos dos convênios aos municípios, tanto que solicitou ao Tribunal de Contas do Espírito Santo o parcelamento e não o cancelamento dos convênios.
O governador fala da necessidade de investimentos para o Estado, e entendo que não existe maneira mais eficiente do que estes recursos serem aplicados também pelo governo estadual.
Assim como o governador anuncia sua ida a Brasília para buscar, junto ao presidente Bolsonaro, recursos para obras, os prefeitos têm a mesma expectativa em relação a ele para os municípios.
Eu, em nome de 500 mil pessoas, solicito que o governo do Estado reveja a publicação do decreto.
Todos os convênios assinados são de grande importância para a população da Serra. Eles foram fruto de muito tempo de entendimento e são obras prioritárias para o município. Atenderão diretamente cerca de 300 mil pessoas e, indiretamente, todo o Espírito Santo".

Audifax Barcelos, prefeito municipal de Serra