Sefa promove seminário para produtores rurais do município de Serra/ES.

A Prefeitura da Serra, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefa), promove na próxima segunda-feira (10) um seminário para informar os produtores rurais da Serra sobre os seus direitos e deveres. O evento começa às 14 horas, no Centro de Vivência de Serra Sede, e será realizado em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Na ocasião, haverá uma palestra com o coordenador do Programa Estadual de Educação Tributária, Gilberto Batista Campos. Voltado para produtores rurais, pescadores artesanais, gestores e servidores municipais da Sefa e da Secretaria de Agricultura, Agroturismo, Aquicultura e Pesca (Seap), o evento tem como objetivo incentivar a regularização das propriedades rurais do município.

Com a regularização, o produtor passa a emitir notas fiscais nas transações comerciais. Em contrapartida, tem acesso a várias vantagens: direito a crédito com juros reduzidos, facilitadas para aquisição de automóveis e máquinas, direito a aposentadoria e isenção de imposto de renda.

O processo de regularização é gratuito, assim como a obtenção do boleto da nota fiscal, e pode ser realizado no NAC, localizado na Rua D. Pedro II, Nº 12, ao lado do viaduto de Serra Sede.

Outro assunto abordado no seminário serão as mudanças no novo sistema do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR).

Fonte:PMS