O projeto também institui o crime de usura na eventualidade da superação do limite estabelecido, além de impedir que as instituições financeiras reduzam a oferta de crédito nas modalidades do cartão e do cheque especial.

O Senado deve votar projeto que limita juros de cartão de crédito e do cheque especial na próxima quinta-feira, informou assessoria do autor da proposta, senador Alvaro Dias (Podemos-PR).

A decisão foi tomada em reunião de líderes da Casa nesta terça-feira (4).

Polêmica, a proposta já havia sido pautada, mas a sessão em que seria votada foi cancelada, em maio, em meio à pressão de grandes varejistas contra o projeto, segundo duas fontes que acompanham as negociações.

No centro da discussão estão o tempo de vigência do teto e os critérios para que seja estabelecido. Avalia-se um limite de 30%, para dívidas contraídas entre março e dezembro deste ano.

Crime de usura

Segundo a assessoria, o projeto também “institui o crime de usura na eventualidade da superação do limite estabelecido, além de impedir que as instituições financeiras reduzam a oferta de crédito nas modalidades do cartão e do cheque especial”.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apresentou emenda, ainda não apreciada, segundo a qual “a taxa de juros mensal para todas as modalidades de crédito ofertadas por meio de cartões de crédito e cheque especial não poderão exceder o percentual equivalente a duas vezes a taxa Selic anual do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, até o mês de julho de 2021”.

Na justificativa da emenda, o senador argumenta que utilizou a Selic como parâmetro porque se trata de taxa média ajustada dos financiamentos diários para títulos federais. (Reuters)