Sérgio Vidigal (PDT-ES) quer garantir o reajuste dos aposentados.

O deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES) protocolou nesta terça-feira (31) uma emenda à Medida Provisória 672/2015 que dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo entre 2016 e 2019. Na proposta do pedetista, o reajuste deve ser estendido aos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), aos aposentados.

"Os aposentados do Brasil contribuíam sobre o teto de dez salários mínimos. Atualmente, o teto não chega a seis salários mínimos, isso se forem preenchidos todos os pré-requisitos atinentes ao fator previdenciário, situação que tem contribuído para a deterioração vergonhosa do poder de compra daqueles trabalhadores que, quando estavam na plenitude da sua capacidade laborativa, contribuíram de forma determinante para o crescimento econômico de nosso País. A população que se vale de pensões do sistema previdenciário também se encontra em dificuldade semelhante", opinou Vidigal.

A proposição objetiva, dessa forma, garantir que os benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) também estejam inseridos na política de valorização do salário mínimo de que trata a Medida Provisória 672/2015, buscando a eliminação da distorção.

Índices

A correção proposta pela medida provisória é feita com base na variação da inflação registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses anteriores ao mês do reajuste. Ao valor também é acrescido o percentual equivalente à taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB), soma das riquezas produzidas no país, de dois anos atrás. Na prática, a medida repete o que vinha sendo feito desde o governo Lula.

Para o cálculo do salário mínimo em 2016, por exemplo, será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do PIB, apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, para o ano de 2014. Em 2017, a referência de PIB será a taxa de crescimento real de 2015. Somente em 2018, o orçamento deverá prever o impacto fiscal de R$ 41,1 bilhões.

Fonte: Ascom