Serra amplia programa de erradicação do trabalho infantil

O Peti foi instituído pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) como um programa de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social.

O combate ao trabalho infantil ganha um importante reforço na Serra. A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), ampliou a execução do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).

Três profissionais foram contratados para atuar na Semas especificamente no programa: uma assistente social, uma psicólogo e uma pedagoga. Os trabalhos do grupo começaram nesta quinta-feira, dia 1º de setembro.

O objetivo é desenvolver ações estratégicas do Peti, atuando na redução e erradicação do trabalho infantil na Serra, tendo como base os cinco eixos estabelecidos pelo programa: informar e mobilizar; identificar situações de trabalho infantil; inserir os casos na Rede de Proteção Social; apoiar a defesa e responsabilização; e monitorar as ações.

O Peti foi instituído pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) como um programa de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social.

A Secretaria Municipal de Assistência Social já integra o Fórum Estadual de Aprendizagem e Proteção ao Adolescente Trabalhador e Erradicação do Trabalho Infantil do Espírito Santo (FEAPETI) e, em 2021, o prefeito Sergio Vidigal assinou uma carta-compromisso, colocando a proteção à criança e ao adolescente como prioridade da gestão.

Desde 2014, recursos destinados especificamente para o Peti já estavam na conta da prefeitura para serem utilizados. O público-alvo são crianças e adolescentes menores de 16 anos, e suas famílias, que estejam envolvidos em situação de trabalho infantil. Vale destacar que, por lei, há respaldo para a condição de adolescente aprendiz, a partir dos 14 anos.

As ações serão desenvolvidas em parceria com os Centros de Referência da Assistência Social (Cras), o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), o Serviço Especializado de Abordagem Social (Seas), o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), assim como escolas, comunidade e outros serviços da Rede.

“Esse é um tema valioso para a prefeitura e damos um passo importantíssimo com a implantação do Peti. Precisamos proteger as nossas crianças e adolescentes e, através de políticas públicas e ações intersetoriais, vamos trabalhar para garantir cidadania, crescimento saudável e convivência familiar e comunitária para eles”, declarou a secretária de Assistência Social, Cláudia Maria. (Secom/PMS)

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