NEGÓCIOS

Serra: Ases e Findes buscam melhorar ambiente de negócios

O Município de Serra exibe indicadores de ambiência empresarial que podem evoluir muito.

Em 28/05/2021 Referência CORREIO CAPIXABA - Redação Multimídia

Foto: Divulgação/ASES

O evento "Agenda Ambiente de Negócios no Município de Serra" é uma iniciativa conjunta da ASES e da FINDES..

O Município de Serra exibe indicadores de ambiência empresarial que podem evoluir muito a partir da articulação entre as instituições públicas e privadas, para uma sistemática desburocratização e a reavaliação do equilíbrio entre desenvolvimento urbano e sustentabilidade para a atração de empreendedores e investimentos ao município. É o que se concluiu das manifestações das personalidades convidadas para a primeira edição do evento Agenda Ambiente de Negócios no Município de Serra, uma iniciativa conjunta da Associação dos Empresários de Serra (ASES) e da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes).

Realizado no Hotel Serra Grande, em Laranjeiras, a iniciativa das duas entidades recebeu um público diretamente ligado ao tema e ao longo dos discursos e manifestações das personalidades convidadas verificou-se um tom unânime sobre a necessidade de um permanente processo de desburocratização e da conciliação do desenvolvimento econômico com a questão preservacionista.

A presidente da Federação das Indústrias, Cris Samorini, inaugurou os pronunciamentos enfatizando a importância da iniciativa e a postura de convergência necessária entre os vários atores para que a conciliação dos dois temas promova o incremento das atividades, particularmente pelo peso do município no contexto econômico do Estado. Ela destacou que a questão da burocracia é um desafio que se coloca para a agenda de sua entidade e para o qual trabalha na mobilização de engajamento de outros interlocutores.

Posicionamentos

O evento constituiu-se em duas etapas, consistindo nos discursos das autoridades, seguido de um debate entre o diretor-executivo do IDEIES, Marcelo Saintive, o vice-presidente da CNI, Leo de Castro e o secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente da Serra, Claudio Denicoli. Na sequência dos discursos falaram o presidente da Federação do Comércio, José Lino Sepulcri, o presidente da ASES, Cícero Moro, o presidente da Câmara Municipal da Serra, vereador Rodrigo Caldeira, a promotora Luciana Andrade e o prefeito do município, Sérgio Vidigal, ocorrendo uma intervenção online do promotor Ronaldo Gonçalves de Assis.

O presidente de Fecomércio, José Lino Sepulcri, destacou em uma fala concisa uma questão crônica para o setor e que ocorre também no município, predatória para a atividade, que é a informalidade. Disse também que a burocracia não favorece uma atuação mais desenvolta das empresas, constituindo-se em um obstáculo.

O presidente da ASES, Cícero Moro, afirmou a relevância que o tema da inovação tem para sua entidade, ressaltando avanços que o município experimenta com a adoção de incentivos à implantação de startups e o engajamento da academia.

"Tanto a burocracia como a transparência são temas para os quais o empresariado serrano é muito sensível", disse Moro.

Já o presidente da Câmara, Rodrigo Caldeira, lembrou que a revisão do PDM, decenal, deverá incorporar as novas percepções sobre as vocações da cidade e a dinâmica urbana.

Simplificação

Em sua manifestação, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio ambiente, Claudio Denicoli, foi veemente sobre a necessidade da conciliação dos dois temas tradicionalmente antagônicos e que estão abrigados na sua pasta. Mostrou-se desconfortado com o viés ambiental excessivamente burocrático e mesmo a cultura de formalizações processuais que travam empreendimentos. Citou exemplos da Europa e Estados Unidos onde toda uma complexidade burocrática é substituída por um princípio simples. Há uma legislação ambiental, uma regra explícita, e o ente público assegura-se estritamente que ela seja cumprida.

O secretário mencionou a profusão de papeis que recheiam um processo, o que compromete a possibilidade da eficiência com a absorção de um técnico para inteirar-se do conteúdo. Chegou a sugerir a possibilidade legal da administração pública custear uma equipe técnica que auxiliasse a Promotoria de modo a assegurar maior efetividade na tramitação dos processos. Disse ser essencial assegurar a conciliação entre desenvolvimento econômico e meio ambiente mas há um dado cultural – ou comportamental – que segue engessando essas atividades.

Denicoli convidou para rápidas intervenções dois funcionários dos quadros de carreira da Prefeitura Municipal da Serra (PMS), que atestaram a disposição do órgão em romper com a burocracia e introduzir uma nova cultura funcional que transcendesse dos gestores eventuais para se tornar um comportamento regular e permanente.

A promotora-geral da Justiça Luciana Andrade ressaltou a necessidade republicana de conciliação dos interesses e manifestou a boa vontade da sua instituição em acolher iniciativas que favoreçam o curso dos processos, “desde que não afrontem a legislação”, como ressalvou. A função do MP, afirmou, “não é policialesca”.

Desafio

O prefeito de Serra, Sérgio Vidigal, disse que o orçamento municipal é o melhor recurso que a cidadania dispõe para reparar as assimetrias sociais e suas limitações aumentam o desafio de fazer da Serra uma cidade boa para se investir, trabalhar e viver. Lembrou que há anos, em suas gestões anteriores, o desafio era fazer a cidade deixar de ser estritamente um ambiente de trabalho, quando as pessoas trabalhavam nela e moravam em outros municípios.

"80% da população do município é usuária do SUS o que denota o caráter dos serviços disponibilizados a essa parcela majoritária da população. Lembrou de uma intervenção estruturante que representará o contorno do Mestre Álvaro com a transformação de todo o trecho urbano da BR-101 numa movimentada via comercial. E observou que a cada cinco anos o município se reconfigura, num processo constante, desde os 17.000 habitantes dos anos 70 aos 530 mil atuais", lembrou o prefeito Sérgio Vidigal.

Indicadores

O diretor-executivo do IDEIES, Marcelo Saintive, apresentou um trabalho desenvolvido pelo órgão para municiar decisões sobre políticas públicas pelos gestores ou sobre investimentos, pelos empreendedores. É o Índice de Ambiente de Negócios (IAN), uma base de dados que reúne 10 categorias de atividades com 39 indicadores de desempenho distribuídos por quatro grandes eixos: infraestrutura, capital humano, potencial de mercado e gestão fiscal.

Os dados do IAN não conferem um posição de destaque estadual ao município em Infraestrutura (20ª) e em Capital Humano (54ª), ostentando posição relevante em Potencial de Mercado (2ª), enquanto em Gestão Fiscal ficou na 31ª posição para o exercício de 2020.

O promotor Ronaldo Gonçalves, em intervenção online, destacou a atuação dos funcionários que atuam na vigilância ambiental lembrando que em 90% dos casos era acionado por esse trabalho.

"A contribuir para soluções conciliatórias no sentido de desconstruir a imagem de que o Ministério Público opõe obstáculos, ressaltando a necessidade de se adequar os empreendimentos às conformações legais."

Depois das intervenções ocorreu um debate entre o diretor do Ideies, o diretor da CNI e o secretário Claudio Denicoli. No encerramento do evento, o diretor da CNI, Leonardo de Castro dirigiu-se à Procuradora Geral de Justiça, Luciana Andrade, e observou que o Estado do Espírito Santo não experimenta crescimento há 10 anos. E com todas as ressalvas que esse processo pode exigir, é importante, mesmo fundamental, que o desenvolvimento econômico encontre espaço para ocorrer. (Por Lorena Zanon - AsImp/Ases)