CIDADANIA

Serra promove um mutirão de processos consensuais

Prefeitura promove um mutirão de processos consensuais para facilitar acordos familiares

Em 20/03/2025 Referência CORREIO CAPIXABA - Redação Multimídia

Foto: Dajum/Divulgação/Prefeitura da Serra

O mutirão é uma oportunidade que visa agilizar a resolução de conflitos familiares, proporcionando um atendimento gratuito e eficiente para cidadãos com renda familiar bruta de até três salários mínimos.


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Neste sábado (22), 89 casais irão participar do Mutirão de Processos Consensuais, uma oportunidade para resolver de forma ágil questões que estão no âmbito do Direito de Família, como divórcios, dissoluções de união estável, guarda dos filhos, pensão alimentícia e partilha de bens. O evento acontece no Pró-Cidadão, em Portal de Jacaraípe, a partir das 9 horas.

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O mutirão é uma oportunidade que visa agilizar a resolução de conflitos familiares, proporcionando um atendimento gratuito e eficiente para cidadãos com renda familiar bruta de até três salários mínimos. Nos casos que envolvem bens, o patrimônio total não pode ultrapassar 200 salários mínimos.

Os participantes já se increveram previamente para a ação. A secretária de Direitos Humanos e Cidadania, Lilian Mota, reforça a relevância da ação. Facilitar o acesso à justiça é um compromisso da nossa gestão.

'Este mutirão não apenas garante que as pessoas possam resolver suas questões jurídicas de forma célere e sem custos, mas também promove segurança jurídica e dignidade às famílias. Trabalhamos todos os dias para construir uma sociedade mais justa e organizada”, destaca,

Próxima oportunidade

A próxima edição do Mutirão acontece no dia 06 de junho e já está com inscrições abertas. Os interessados devem comparecer ao PróCidadão, de segunda à sexta-feira, das 8 às 17 horas.

A inscrição pode ser feita até até  30 de maio. A ação é promovida pela Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, por meio do Departamento de Assistência Judiciária Municipal (Dajum), em parceria com de Justiça do Espírito Santo. 

Serviço

Mutirão de Processos Consensuais
Onde se increver: Departamento de Assistência Judiciária Municipal - Av. Talma Rodrigues Ribeiro, 5.416 - Portal de Jacaraípe 
Informações : (27) 98182-0723. (Secom/PMS)

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