Serra quer municipalizar a administração das orlas da cidade

APara o prefeito Sérgio Vidigal, a municipalização é uma forma de administrar de forma sustentável o desenvolvimento das praias.

Com o objetivo de evitar a demolição de quiosques e outras intervenções que possam causar prejuízo ao turismo local, a Prefeitura de Serra deseja municipalizar a administração das orlas da cidade. Como as praias pertencem à União, a gestão do território fica a cargo da Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

A necessidade de mudar esta realidade foi definida em reunião realizada na sede da prefeitura municipal entre o prefeito Sergio Vidigal o superintendente geral da SPU, Mauro Pavão, além dos secretários de obras e desenvolvimento urbano, respectivamente Halpher Luiggi e Claudio Denicoli.

Para o prefeito Sérgio Vidigal, a municipalização é uma forma de administrar de forma sustentável o desenvolvimento das praias.

"Intervenções bruscas nas orlas municipais causam transtornos em cidades litorâneas de todo o país. Uma vez que depois de realizadas as adequações necessárias, é preciso reconstruir e licitar os espaços."

É importante ressaltar que uma portaria da própria SPU permite a administração municipal das orlas. De acordo com a norma 117/2017, regulamentada pela lei 13.240/2015, é possível realizar o trâmite após a manifestação do município. Após esta etapa, a administração municipal fica responsável por administrar toda a orla, incluindo faixas de areia e calçadões.

O município conta com 23 quilômetros de praias em toda a sua extensão.

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