Serra simplifica emissão de alvará e licença para empresas

Em Serra, a partir de agora, 306 atividades estão definidas como de baixo risco e não vão precisar de qualquer tipo de autorização para implantação e funcionamento. O prefeito de Serra, Audifax Barcelos, assinou decreto que amplia o número de empresas definidas pela Lei da Liberdade Econômica.  

Com isso, muitos empreendedores vão economizar tempo e dinheiro, ao deixar de emitir documentos. A expectativa é de que a medida atraia empreendedores e ajude a abrir 5 mil novos negócios na cidade até o ano que vem.

“Assino esse decreto visando à desburocratização, simplificação e integração dos procedimentos para abertura, legalização e funcionamento de negócios no município e com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico de forma sustentável”, frisou Audifax.

Desde setembro, a Serra segue a lista com 287 atividades econômicas do Governo Federal, que não precisam de autorizações prévias, como alvarás e licenças, para funcionar.

O secretário de Desenvolvimento Econômico de Serra (Sedec), José Eduardo Azevedo, comemorou a iniciativa do prefeito e comentou que medidas que fomentam a atração de novas empresas são benéficas para a população e para o desenvolvimento do município.

“Decretos como esse colaboram ainda mais para melhorar o ambiente de negócio, a atração e a prospecção de novas empresas para o município. Para aqueles que não se enquadram nas atividades de baixo risco, a prefeitura tem avançado com o Simplifica Serra, implantado no início do ano, para facilitar a abertura e a regularização de empresas de todos os portes. Entre os avanços, está a emissão de alvará de funcionamento pela internet, por meio do Portal Simplifica; também estão disponíveis no portal online: alvará sanitário e inscrição municipal”, lembrou Avezedo.

O decreto de dispensa para as atividades de baixo risco não exime o empreendedor do dever de cumprir com a legislação, seja ela municipal, estadual ou federal. (Com informações da Prefeitura de Serra)