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Servidores que burlaram ponto vão ter que ressarcir Câmara de Vitória.
Após sindicância, assessores de gabinete podem voltar a ser contratados.
Em 07/01/2016 Referência CORREIO CAPIXABA - Redação Multimídia
Os 29 servidores da Câmara de Vitória flagrados batendo o ponto e indo embora sem dar expediente na Casa terão de ressarcir os cofres públicos em cerca de R$ 14 mil. O valor a ser pago é uma média de R$ 482 para cada assessor. As penas foram publicadas nesta quarta-feira (6) no Diário da Câmara, sete meses após o início da sindicância.
A cobrança é equivalente às partes dos salários recebidos por eles durante os 11 dias investigados pelo Ministério Público Estadual (MPES) a partir das imagens das câmeras de videomonitoramento dos pontos eletrônicos.
Todos eram assessores de nove dos 15 vereadores e foram exonerados após o MPES pedir providências à Câmara para solucionar o esquema da fraude no ponto.
Além do ressarcimento, a Casa condenou os ex-servidores à su
spensão do trabalho – mesmo eles já não estando na Câmara. Esta segunda condenação também implica em desconto de salário proporcional.
No entanto, o resultado da sindicância também permite que os 29 servidores estejam aptos à recontratação e, segundo a explicação da Procuradoria da Casa, se isso acontecer em até 30 dias, os funcionários cumprem a suspensão sem pagar nenhum outro débito.
Caso não sejam readmitidos, terão de pagar, além do ressarcimento conjunto, o valor correspondente aos dias de suspensão aplicada. Três servidores receberam suspensão de 30 dias. Outros três, de 20. Cinco foram suspensos por 5 dias e 18, por 10 dias.
“A suspensão máxima de uma sindicância é de 30 dias. Se fosse identificada uma conduta mais grave, poderia ter sido aberto um processo administrativo disciplinar e a máxima poderia ser de 90 dias”, explicou o procurador Alexandre Baracho .
Ele disse, ainda, que o estatuto do servidor estabelece que um penalizado devolva, no máximo, 50% do salário que recebia. Ou seja, os penalizados com suspensão de 20 ou 30 dias, se não recontratados, pagarão apenas a metade de um salário.
Fonte: g1-es