Serviço de transporte de passageiros é fiscalizado em Vila Velha

Para ordenar o transporte de passageiros no município e inibir a atuação de veículos irregulares, equipes de fiscalização da Prefeitura de Vila Velha já realizaram, desde o início do ano, 51 operações de fiscalização que resultaram na abordagem de 65 veículos e aplicação de 96 autuações. As blitz são diárias e acontecem pela manhã e à tarde, em locais estratégicos.

Os veículos irregulares abordados pela fiscalização são autuados duplamente. As operações são realizadas por equipes de fiscalização de Transportes da Secretaria Municipal de Prevenção, Combate à Violência e Trânsito (Semprev) com o auxílio de agentes da Guarda Municipal.

Uma das infrações, de caráter administrativo (no valor de R$ 800,00), está prevista na Lei Municipal 4449/2006, que dispõe sobre o transporte remunerado sem licenciamento. A outra autuação se refere ao artigo 231, inciso 8º, do Código Brasileiro de Trânsito (CTB) que impõe penalidade ao exercício do transporte irregular. É uma infração média, com um valor de R$ 88,00 e quatro pontos na carteira de motorista.

Durante o ano de 2017, o município já realizou 386 blitzes, com 289 autos de infração. Em 2016, foram 143 operações e 112 autos de infração. Já em 2015, 176 ações com 190 autos de infração. “As ações visam proteger a população, já que os condutores dos veículos irregulares não respeitam os itens de segurança. São inúmeras as irregularidades encontradas”, avalia o secretário da Semprev, cel. Oberacy Emmerich Júnior.