SP, RJ e MG fecham acordo no STF para transposição do Paraíba do Sul

Os governadores de São Paulo,  Geraldo Alckmin (PSDB); do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB); e de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho (PP), fecharam um acordo nesta quinta-feira (27) no Supremo Tribunal Federal (STF) para dar início a obras de infraestrutura a fim de reduzir os efeitos da crise hídrica que atinge atualmente a Região Sudeste.

Segundo o acerto, mediado pelo ministro do STF Luiz Fux, os três estados devem apresentar até 28 de fevereiro propostas para o enfrentamento da crise de falta d'água. Uma dessas propostas é a transposição do rio Paraíba do Sul, cuja bacia abrange áreas dos três estados..

A transposição é um projeto do governo paulista que pretende desviar água do rio para abastecer o Sistema Cantareira, que enfrenta uma crise hídrica por conta da estiagem no Sudeste. O Rio de Janeiro era inicialmente contrario à obra porque a bacia do Paraíba do Sul abastece diversos municípios do estado, incluindo a região metropolitana da capital fluminense.

Os governadores e  representantes dos órgãos responsáveis pelos estudos técnicos ambientais se comprometeram, no acordo assinado após a audiência, a não realizar obras sem o consentimento de todas as partes envolvidas.

Eles também se comprometeram a respeitar, nas obras, estudos de impacto ambiental e realizar ações de compensação ambiental.

"Nós estamos muito confiantes [...] Temos até fevereiro para arrematar essas garantias para o momento e para o futuro. Reunião muito proveitosa, decisão muito importante. Todos juntos podemos avançar muito mais num conjunto de obras que serão muito positivas", afirmou o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, ao final da audiência de mediação.

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, também celebrou o acordo e afirmou que "ninguém quer prejudicar" nenhum ente federativo. "Os três estados chegaram a um consenso e esse prazo é suficiente. É importante a gente ter a solidariedade dos três entes federativos [...] Ninguém quer prejudicar nenhum estado. É ter as garantias para o futuro, e nós temos certeza que desse limão saiu uma grande limonada", brincou Pezão.

Também participaram do encontro a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams.

Polêmica do Paraíba do Sul
Em maio, o Ministério Público Federal do Rio protocolou uma ação civil pública na Justiça Federal pedindo que fosse concedida uma decisão liminar (provisória) para barrar o projeto do governo paulista que prevê a transposição das águas do Paraíba do Sul.

Na ocasião, a Justiça Federal enviou o processo ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando não ter competência para julgar o caso, já que o rio banha mais de um estado e o fato geraria um conflito federativo.

Procuradores da República solicitaram, em junho, que a ANA não autorizasse a transposição do rio pelo menos até o que o Ibama realizasse estudos de viabilidade ambiental necessários para avalizar esse tipo de projeto.

Ao analisar o caso, o ministro Luiz Fux negou o pedido de liminar por entender que não há provas de que o governo de São Paulo estaria fazendo obras para captação da vazão do Rio Paraíba do Sul. Mesmo assim, ele entendeu que, por ser grave o problema na região Sudeste, era necessária uma audiência de mediação entre as partes envolvidas.

Na visão do magistrado, os estados manifestaram no encontro desta quinta-feira "desejo mútuo" de se ajudarem na solução do problema. Ele também disse que, uma vez apresentado o acordo, o litígio entre os estados "estará solucionado".

Em 15 de fevereiro, quando o acordo final será apresentado à Justiça, todas as ações que tramitam judicialmente serão extintas, informou Fux.

Fonte: G1