STF abre inquérito para apurar acusações de Moro a Bolsonaro

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu inquérito criminal na noite da segunda-feira para apurar as acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro contra o presidente Jair Bolsonaro.

Em pronunciamento na sexta-feira no qual pediu demissão do cargo, Moro acusou Bolsonaro de tentar interferir politicamente na Polícia Federal ao exonerar Mauricio Valeixo do cargo de diretor-geral do órgão. O ex-ministro disse que o presidente, em reunião na véspera, alegou como razão para a mudança estar preocupado com o andamento de investigações autorizadas pelo Supremo que serão conduzidas pela PF.

Moro contou que, em mais de uma ocasião, Bolsonaro disse-lhe que queria que fosse escolhido um diretor-geral da PF com o qual ele pudesse ter um contato pessoal, “que pudesse ligar, colher informações, relatórios de inteligência”.

Na decisão, Celso de Mello atendeu a pedido de apuração requerido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e deu 60 dias de prazo para a PF, responsável por realizar as investigações, tomar o depoimento de Moro.

Celso de Mello disse que, embora “irrecusável a posição de grande eminência” do presidente no contexto político-institucional da Constituição, “impõe-se reconhecer, até mesmo como decorrência necessária do princípio republicano, a possibilidade de responsabilizá-lo, penal e politicamente, pelos atos ilícitos que eventualmente tenha praticado no desempenho” de suas funções.

“Ninguém, absolutamente ninguém, tem legitimidade para transgredir e vilipendiar as leis e a Constituição de nosso país. Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade do ordenamento jurídico do Estado”, disse o decano do STF, na decisão.

Segundo a PGR, o pedido de inquérito pretende apurar a eventual ocorrência, em tese, dos crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra.

Se não houver indícios que sustentem os fatos apresentados por Moro, o próprio ex-ministro poderá ser alvo de denúncia por denunciação caluniosa —crime em que uma pessoa imputa a outra fato inverídico que enseja uma investigação oficial.

O procurador-geral quer que Moro apresente uma “manifestação detalhada sobre os termos do pronunciamento, com a exibição de documentação idônea que eventualmente possua acerca dos eventos em questão”.

Desde a demissão, o ex-ministro tem se preparado para prestar esclarecimentos ao Supremo e deverá apresentar às autoridades documentos do que afirmou, disse uma fonte com conhecimento do assunto.

Nesta segunda, Bolsonaro disse esperar que Moro prove as acusações que fez e destacou que espera uma análise rápida do caso. “O ministro que saiu fez acusações e é bom que ele comprove, até para minha biografia, tá ok? Agora, o processo no Supremo é o contrário, é ele que tem que comprovar aquilo que ele falou a meu respeito”, disse.

Na decisão, Celso de Mello destacou que não há imunidade penal temporária para o presidente para a realização de investigações sobre fatos referentes ao exercício do mandato. (Reuters)