STF derruba veto à notícia sobre peça do caso Nardoni

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou na última sexta-feira a censura imposta por uma juíza de São Paulo ao site Consultor Jurídico, que estava proibido de divulgar notícias sobre a condenação de autores do espetáculo teatral “Edifício London”, baseado no assassinato de Isabella Nardoni. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, em sua decisão Mello avaliou que a remoção de notícias é considerada uma "inaceitável censura estatal".

"A censura, por incompatível com o sistema democrático, foi banida do ordenamento jurídico brasileiro (...) o peso da censura é algo (...) insuportável e absolutamente intolerável", afirmou em seu voto. Segundo a decisão que pediu a retirada da notícia do ar, ela era aceitável pelo fato de a indenização por danos morais movida pela mãe de Isabella corria em segredo de Justiça.

Para Mello, cabe aos servidores públicos zelar pelo segredo de justiça e não é possível responsabilizar veículos de imprensa que publicam informações sigilosas.

Fonte: Portal Terra