TEMAS GERAIS

STF nega liberdade a presos após atos de 8 de janeiro

Ministro do STF, negou dois pedidos de liberdade a presos após os atos antidemocráticos.

Em 17/01/2023 Referência CORREIO CAPIXABA - Redação Multimídia

Foto: © Nelson Jr./SCO/STF

Citando jurisprudência da Corte, Lewandowski entendeu que não pode julgar, por meio de habeas corpus, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão de todas pessoas que estavam no acompanhamento instalado no quartel do Exército em Brasília no dia dos ataques.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (16) dois pedidos de liberdade a presos após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

O ministro rejeitou a libertação por questões processuais. Citando jurisprudência da Corte, Lewandowski entendeu que não pode julgar, por meio de habeas corpus, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão de todas pessoas que estavam no acompanhamento instalado no quartel do Exército em Brasília no dia dos ataques.

Os pedidos de liberdade foram protocolados pela defesa do empresário Eduardo Zeferino Englert, de Santa Maria (RS). Os advogados alegaram que ele não tem relação com o financiamento dos atos, pagou sua passagem de ônibus com os próprios recursos para participar pacificamente da manifestação e chegou em Brasília após os atos de vandalismo.

A advogada de Francisca Elisete Cavalcante Farias disse que ela estava no acampamento em frente ao quartel, ma somente participou de atividades religiosas e não esteve na Esplanada dos Ministérios.

Mais cedo, a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que deve concluir hoje as audiências de custódia dos mais de mil presos acusados de participação nos atos.

Conforme o último levantamento divulgado pelo conselho, 1.418 pessoas foram presas. Elas foram encaminhadas para o presídio da Papuda e à penitenciária feminina da Colmeia, ambos no Distrito Federal. (Por Andre Richter/Agência Brasil)

Leia também:

Anatel inicia testes para envio de mensagens com alerta de desastres
Entenda a nova lei que equipara a injúria racial ao racismo
Supremo confirma decisão sobre proteção de vias e prédios públicos
Sancionada lei que torna o CPF único registro de identificação
Nível do Rio Doce atinge 4,90m e famílias vão para abrigo
OEA manifesta apoio ao governo e repudia ataques golpistas
Procon de Cachoeiro orienta sobre trocas de presentes
Guarapari inicia hoje, o Projeto Verão Sem Trabalho Infantil
Defesa Civil reconhece situação de emergência em 7 cidades
Morreu nesta quinta (29) Pelé, o Rei do Futebol, aos 82 anos
Decreto regulamenta documento eletrônico de transporte de cargas

TAGS:
STF | LIBERDADE | PRESOS | ANTIDEMOCRÁTICOS | PRISÃO