Supremo Federal mantém proibição do uso de amianto no país

A maioria dos ministros rejeitou os embargos de declaração que pediam a suspensão dos efeitos da decisão da Corte de agosto 2017, que declarou inconstitucional um artigo da Lei Federal 9.055/1995, que permite o uso controlado do material.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta-feira (23) manter a decisão da Corte que proíbe a extração, a industrialização, a comercialização e a distribuição do amianto crisotila no país.

A maioria dos ministros rejeitou os embargos de declaração que pediam a suspensão dos efeitos da decisão da Corte de agosto 2017, que declarou inconstitucional um artigo da Lei Federal 9.055/1995, que permite o uso controlado do material.

Na época, ao declarar a inconstitucionalidade, a Corte não determinou  que a comercialização do material estava proibida em todo o país, o que acabou por criar um impasse entre legislações estaduais, pois alguns estados tinham leis específicas proibindo o uso e outros não.

Em novembro do mesmo ano, o STF decidiu proibir o uso do amianto do tipo crisotila em todo o país. A decisão foi tomada para resolver problemas que surgiram após a declaração de inconstitucionalidade da norma federal.

Por não ser inflamável e bastante resistente, o amianto é utilizado, principalmente, para fabricação de telhas e caixas d`água. Entidades que defendem o banimento do amianto argumentam que estudos comprovam que a substância é cancerígena e causa danos ao meio ambiente. (Por Carolina Pimentel/Agência Brasil)

Leia também:

> Desalojados em SP vão receber 20 toneladas de doações
> Navio chega a São Sebastião em meio a previsão de mais chuvas
> Petrobras doa combustível para aeronaves de resgate em SP
> Rio registra aumento de 66% no volume de chuva em fevereiro
> Foliões são arrastados pela correnteza da chuva em São Paulo
> Governo reconhece calamidade em seis municípios paulistas
> Medidas de segurança podem prevenir fraudes financeiras
> Espanha é o 1º país da Europa a aprovar licença menstrual
> Ciberfolia: dicas para proteger seu celular durante o Carnaval
> Fraude em cotas faz TSE anular votos em dois municípios

TAGS:
STF | USO | COMERCIALIZAÇÃO | AMIANTO | DECISÃO