TCE-ES divulga avaliação da gestão governamental de 2017

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) publicou nesta sexta-feira (19) a edição de dezembro do Painel de Controle da Macrogestão Governamental, englobando informações de todo o ano passado. Os dados, disponibilizados no sistema CidadES (https://cidades.tce.es.gov.br/#/inicio), apontam que o Estado obteve um resultado orçamentário anual de superávit de R$ 746 milhões. Em 2017, a arrecadação totalizou R$ 15,1 bilhões enquanto as despesas chegaram a R$ 14,4 bilhões. Porém, o Painel demonstra que houve frustração de receita em relação à média esperada para o período no montante de R$ 1,16 bilhão..

Na comparação do ano passado com 2016, a receita obteve um aumento nominal (sem correção inflacionária) de 2,30%, porém, uma queda real de -0,63%.. Desempenho semelhante teve a despesa quando analisados os mesmos períodos, com aumento nominal de aproximadamente 2,7 e uma queda real de -0,25%..

Pessoal

O Painel destaca ainda que, apesar de seguir reduzindo sua despesa com pessoal nos últimos doze meses, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) atingiu o limite prudencial de gasto com pessoal e está impedida de conceder aumento ou reajuste, criar cargos, dentre outras vedações impostas pelo artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em dezembro, as despesas com pessoal em relação à RCL de todos os Poderes e Órgãos estão abaixo dos limites legais.

As despesas com pessoal foram executadas da seguinte forma, em relação à RCL:

Executivo – 45,1%
Assembleia Legislativa – 1,23%
Judiciário – 5,7%
Tribunal de Contas - 0,82%
Ministério Público – 1,72%

Imagem: Ilustração/Divulgação do TCE-ES