Temer dá posse a Torquato Jardim como ministro da Transparência.

O presidente em exercício, Michel Temer, deu posse nesta quinta-feira (2), em cerimônia no Palácio do Planalto, ao jurista Torquato Jardim como novo ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, pasta que substituiu a Controladoria-Geral da União.

Ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Jardim assume o posto no lugar de Fabiano Silveira, funcionário de carreira do Senado que estava no posto desde 12 maio, a convite de Temer.

Silveira pediu demissão na última segunda (30) em razão da repercussão negativa de um um áudio em que ele, em uma conversa com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticava a Operação Lava Jato – a gravação foi exibida com exclusividade pelo Fantástico no domingo (29).

A troca de comando no Ministério da Transparência é resultado da segunda queda, nos últimos dez dias, de ministros do governo.

Na semana passada, o então ministro do Planejamento, Romero Jucá, também deixou o posto após ser revelado áudio em que ele sugeria um “pacto” contra a operação que investiga o esquema de corrupção que atuou na Petrobras – Jucá responde a dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal que investigam a participação de políticos no esquema.

Acordos de leniência
Após a cerimônia de posse no Palácio do Planalto, Torquato Jardim concedeu entrevista coletiva à imprensa ao lado dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Dyogo Oliveira (interino do Planejamento).

Ele voltou a falar sobre a prioridade que dará aos acordos de leniência no período em que estiver à frente da Transparência. Ressaltou, porém, que esses acordos não representarão "anistia" às empresas.

Acordo de leniência é aquele em que uma empresa envolvida em algum tipo de ilegalidade denuncia o esquema e se compromete a auxiliar um órgão público na investigação. Em troca, pode receber benefícios, como redução de pena e até isenção do pagamento de multa. O acordo é conhecido como a “delação premiada” das empresas.

"Se o primeiro passo de maior demanda é a retomada do crescimento, gerar emprego e buscar investimentos, é preciso que haja um novo marco legal [para os acordos de leniência] que, sem perdoar completamente [as empresas], sem anistia, estabilize a convivência legal das empresas sob investigação com o poder público. Esta é a tarefa à qual me dedicarei", disse o novo ministro.

Responsável pelo órgão que tem como finalidade o combate à corrupção no governo federal, Torquato Jardim já havia dito nesta quarta, em entrevista à TV Globo, que acertou com Temer que uma de suas prioridades será conduzir a discussão de uma nova lei para o governo tenha condições de fechar acordos de leniência.

Nesta quinta, ele afirmou que o objetivo da lei não é "forçar a falência" das empresas ou a recuperação judicial delas, mas, sim, garantir um mecanismo legal para que, mesmo com sanções, as companhias envolvidas em esquemas de corrupção possam retomar suas atividades, desde que haja geração de emprego e renda. "Agora, clar

o, pagando um preço para entrar no quadro legal da administração pública", observou.

Fonte: g1-Brasília