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Terrenos da Grande Maruípe vão poder ser regularizados

Uma lei que permite a regularização foi aprovada na Assembleia Legislativa do estado.

Em 28/12/2017 Referência CORREIO CAPIXABA - Redação Multimídia

Quem mora na região da Grande Maruípe em terrenos que pertencem ao governo do Espírito Santo poderão regularizar a situação. Uma lei que permite a regularização foi aprovada na Assembleia Legislativa do estado.

A região, que era conhecida como Fazenda Maruípe, compreende os bairros de Andorinhas, Maruípe, Santa Martha, São Cristóvão e Tabuazeiro.

“Muitos anos atrás, essa Fazenda Maruípe foi adquirida pelo governo do estado. Uma grande área dentro da capital. Algumas partes dessa área foram doadas para construção de equipamentos públicos, como o quartel da polícia militar, hospital das clínicas, outras foram doadas para o município de Vitória, onde foi construído o cemitério. E outras restaram ainda como propriedade do estado”, explicou o secretário de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Rodney Miranda.

Ao longo do tempo, essa área da Fazenda Maruípe foram ocupadas por residências, comércios e prédios, que hoje estão irregulares.

Segundo Rodney, o governo do estado vai realizar um serviço de topografia para definir quais os imóveis têm o direito de fazer a regularização. O levantamento deve demorar entre 120 e 180 dias.

“A partir daí, definido quais são os imóveis dentro desses bairros, nós vamos iniciar um processo dentro da Sedurb que cada morador vai ser chamado”, explicou.

Quem recebe algum tipo de benefício do governo estadual ou federal estará isento de pagamento por esses imóveis. Já quem não possui vai ter que pagar em média R$ 3,89 por metro quadrado.

“É um preço quase que simbólico. A lei exige, o estado não pode simplesmente dar o imóvel para aquele que pode pagar”, completou o secretário.

Para isso, o morador vai ter que comprovar que é dono do local, apresentando comprovantes como recibo de compra do imóvel, boletos de conta de energia elétrica e água, por exemplo.

(Foto: Reprodução / TV Gazeta)