Tribunal decide por validar a alta de tributo da gasolina

São Paulo – Durou pouco mais de 24 horas a suspensão da alta dos  impostos que incide sobre os combustíveis. Nesta quarta, o  desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), acatou o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e derrubou a decisão que vetava o aumento.

Com isso, volta a valer o decreto do presidente Michel Temer que  elevou a alíquota de PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol. 

A AGU recorreu na noite desta terça-feira, 25, da decisão do juiz federal substituto da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, Renato Borelli, que concedeu liminar suspendendo os efeitos do decreto que elevou as alíquotas de PIS/Cofins cobradas na venda de combustíveis.

De acordo com a AGU, a suspensão de aumento dos tributos geraria um prejuízo de 78 milhões de reais por dia para os cofres públicos — fato que, segundo o órgão, ameaçaria a continuidade de vários programas do governo federal, “entre os quais gastos do Ministério da Saúde, de Segurança Pública, execução do Bolsa Família”.

Para derrubar o decreto, o juiz Renato Borelli argumentou que a medida feriu a Constituição por não respeitar o prazo de 90 dias entre a edição da norma e sua entrada em vigor. Além disso, segundo ele, um aumento de imposto desse tipo deveria ter sido feita por meio de lei e não por decreto.

O recurso

Em seu recurso, a AGU apresentou uma série de decisões de tribunais superiores que abrem precedente para o questionamento do prazo de 90 dias entre a publicação da norma e sua aplicação. Para o desembargador além desses argumentos serem vulneráveis, eles não são tão relevantes frente ao custo que a suspensão da alta dos impostos traria ao governo. Ele escreve:

“É intuito que, no momento ora vivido pelo Brasil, de exacerbado desequilíbrio orçamentário, quando o governo trabalha com um bilionário déficit, decisões judiciais, como a que ora se analisa, só servem para agravar as dificuldades da manutenção dos serviços públicos e do funcionamento do aparelho estatal, abrindo brecha para um completo descontrole do país e até mesmo seu total desgoverno”.

Com o decreto na semana passada, a alíquota do PIS/Cofins para a gasolina mais que dobrou, passando de R$ 0,3816 por litro para R$ 0,7925 por litro. A alíquota subiu de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o produtor do etanol, passou de R$ 0,12 para R$ 0,1309 por litro. Para o distribuidor, a alíquota, atualmente zerada, subiu para R$ 0,1964.

A previsão dos economistas é de que a alta no preço dos combustíveis adicione algo entre 0,50  e 0,60 ponto percentual à inflação de 2017. Na última sexta-feira, o litro da gasolina já batia chegava a 4,39 reais em São Paulo. A expectativa do governo é arrecadar 10,4 bilhões de reais com a medida.

(Foto: Paulo Whitaker/Reuters)