Tribunal nega recurso para declarar Marisa Letícia inocente

Marisa Letícia estava entre os réus do processo por suspeita de envolvimento em lavagem de dinheiro. No julgamento, que condenou Lula a 9 anos e 6 meses de prisão, o juiz Sérgio Moro declarou a extinção da punibilidade dela, que é quando se retira a possibilidade de impor pena, mas sem considerar inocência ou culpa.

A sessão da 8ª Turma do TRF4, em Porto Alegre, ocorreu na manhã desta terça-feira (21). O voto do relator dos processos da Lava Jato em segunda instância, desembargador João Pedro Gebran Neto, foi acompanhado pelo relator, Leandro Paulsen, e o decano da Corte Victor Laus. Todos negaram o recurso.

O advogado de Lula, Cristiano Zanin, sustenta que a absolvição de Marisa deveria ser reconhecida. "Deve se agregar o fato de que a recorrente foi submetida, ainda em vida, a uma humilhação decorrente da investigação, notadamente no que diz respeito ao levantamento de conversas telefônicas íntimas com seus familiares, gerando perante a opinião pública uma manifestação incompatível com a garantia da presunção de inocência", apontou.

"O Código Penal se determina que óbito extingue a punibilidade. Preserva todos os atributos da presunção da inocência", considerou Gebran. "O magistrado [Moro] fez o que tinha de fazer. Quando o réu falece, extingue a possibilidade que ele seja punido. O estado não julga quem faleceu, porque não tem possibilidade de puni-lo", completou Paulsen.

"Essa pessoa não foi e não pode ser julgada. Se não foi e não pode, ela não pode ser absolvida", pontuou Laus, por fim.

Conforme a decisão de Moro, as acusações que pesavam contra Marisa foram arquivadas. Já Lula foi condenado a 9 anos e seis meses, e aguarda recurso em liberdade.

À época da decisão de Moro, a defesa informou, por meio de nota, que "a lei dispõe expressamente que o óbito deve motivar a extinção da punibilidade e, ainda, a absolvição sumária do acusado". Como somente o primeiro item foi cumprido, a equipe de advogados impetrou o recurso.

Moro, por sua vez, afirmou que, diante do óbito, a lei estabelece "somente o reconhecimento da extinção da punibilidade, sem qualquer consideração quanto à culpa ou inocência do acusado falecido em relação à imputação".

Lula foi condenado em primeira instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena somou 9 anos e 6 meses de prisão. Ele aguarda recurso em instância superior em liberdade.

A acusação é pela ocultação da propriedade de uma cobertura triplex em Guarujá, no litoral paulista. Segundo a denúncia, o imóvel foi recebido como propina da empreiteira OAS, em troca de favores na Petrobras, em valores que chegam a R$ 3,7 milhões.