Vacinas para crianças: entenda importância e obrigações legais

Em Aracruz, 9.881, entre bebês e crianças de 6 meses a menos de 6 anos, fazem parte da cobertura da vacina da gripe.

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“Vacinar não é apenas um ato de amor, é um compromisso com a vida, com a infância e com o futuro”. Essa fala é da secretária municipal de Saúde, Rosiane Scarpatt, que tem atuado para que crianças, adolescentes e adultos sejam devidamente vacinados, fazendo valer o seu direito.

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Em Aracruz, 9.881, entre bebês e crianças de 6 meses a menos de 6 anos, fazem parte da cobertura da vacina da gripe. Mas, apenas 1.362 doses foram aplicadas, totalizando 13,78% (do público-alvo). Cumprindo a Lei Estadual nº 10.913/2018, que dispõe sobre a necessidade de apresentação de declaração de regularidade no calendário vacinal para efetuar a matrícula na rede educacional, as escolas do município estão solicitando a atualização da Caderneta de Vacina.

A Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) reafirma que a saúde das crianças é dever dos pais e/ou responsável e um direito garantido diante as legislações federal e estadual. Para entender sobre os direitos das crianças, é preciso entender que:

- O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), no artigo 14, parágrafo 1º, diz que: “É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”.

O Programa Nacional de Imunizações (PNI), um dos mais respeitados do mundo, define um calendário de vacinação obrigatório para crianças de 0 a menor de 6 anos, com imunizantes que protegem contra doenças, que têm um calendário vacinal obrigatório que inclui vacinas como:
        • BCG (contra formas graves de tuberculose),
        • Hepatite B,,
        • Pentavalente (difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e Haemophilus influenzae tipo b),
        • Poliomielite,
        • Rotavírus,
        • Pneumocócica 10-valente,
        • Meningocócica C,
        • Tríplice Viral (sarampo, caxumba e rubéola),
        • Varicela,
        • Febre amarela (em regiões indicadas),
        • E outras, conforme a idade.

Covid-19

Essas vacinas, além da vacina da Covid-19, foram incluídas no calendário vacinal pelo Ministério da Saúde, logo torna obrigatória e estão disponíveis nas unidades de saúde do município.

Segundo Notas Técnicas publicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão regulador que zela pela segurança sanitária do Brasil e que autorizou a aplicação da vacina contra a Covid-19 em crianças somente após rigorosa análise científica dos dados de eficácia e segurança, e a Sociedade Brasileira de Imunologia (SBI), as vacinas são seguras e eficazes para o público infantil. Essa é a conclusão das maiores autoridades de saúde e imunologia do país e de diversos países. Além disso, Relatório do Centro de Controle de Doenças (CDC) dos Estados Unidos, baseado na experiência da aplicação de 8,7 milhões de doses de vacinas em crianças, confirma a segurança, atestada também pela Agência Europeia de Medicamentos (EMA).

Um gesto de empatia

De acordo com Scarpatt, quando falamos de crianças, a vacina não é uma escolha individual.

“As vacinas são ofertadas em todos os nossos equipamentos públicos e sempre atuamos para que possamos sair na frente. Esse é um direito da criança e uma proteção para toda a comunidade. Continuaremos vacinando, protegendo e esclarecendo, afinal, a desinformação deve ser combatida com informação, afinal, as vacinas salvam milhões de vidas todos os anos. É importante esclarecer, ainda, que as vacinas são desenvolvidas com rigor, protocolos e testes clínicos complexos. Mesmo após as liberações, elas continuam sendo monitoradas, garantindo segurança a cada dose”, comentou.

Vacina funciona? Veja os dados:

• A poliomielite foi praticamente erradicada no Brasil graças à vacinação em massa,
• O sarampo, que havia desaparecido, voltou justamente onde a vacinação caiu,
• A vacina contra a Covid-19 salvou mais de 20 milhões de vidas no mundo só em 2021.

Ao vacinar seu filho, você o protege, mas também protege outras crianças, inclusive as que ainda não podem ser vacinadas por questões de saúde. É um pacto social, um escudo de responsabilidade e empatia. (Por Thiago de Barros-Secom/PMA)

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