Veículos de tração animal estão proibidos de circular pelas vias de Vitória

Veículos de tração animal estão proibidos de circular pelas ruas e avenidas de Vitória desde esta terça-feira (16). A lei nº 8.678, regulamentada pelo decreto nº 16.339, veda o uso dos animais para essa finalidade. 

Os veículos de tração animal que estiverem sendo utilizados no município serão retidos pelo agente comunitário de segurança da Guarda Municipal. O servidor acionará a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por meio da Subsecretaria de Qualidade Ambiental e Bem-estar Animal, para o recolhimento.

Os animais terão que passar por exames específicos. O proprietário do animal recolhido poderá resgatá-lo no prazo de cinco dias úteis, mediante pagamento de taxa de remoção de registro, comprovação da propriedade dele e transporte adequado para o mesmo.

Multas

Quem infringir as proibições impostas pela legislação terá que arcar com as seguintes multas:
I – R$ 170,00: para o indivíduo, montado ou não, que esteja conduzindo um animal em via pública,
II - a mesma multa do inciso anterior se aplica ao proprietário do animal que seja achado desacompanhado em local público.
III – R$ 85,13: para o indivíduo que esteja conduzindo um veículo de tração animal.
IV – apresentação da cópia do Imposto Territorial Rural (ITR) da propriedade localizada em área rural para o qual o animal será destinado.

Cadastro

Os proprietários e condutores de veículos de tração animal que moram em Vitória foram cadastrados pela Prefeitura de Vitória. Os trabalhadores foram atendidos pela Secretaria Municipal de Turismo, Trabalho e Renda (Coordenação de Promoção ao Associativismo) e passaram a participar do projeto "Trabalhadores Informais".

A intenção foi que essas pessoas tenham melhores condições de trabalho e que participassem de cursos de qualificação profissional em parceria com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e outros parceiros.

A iniciativa permitirá ainda que os alunos possam ser inseridos em outras atividades produtivas e deixem de correr riscos trafegando nas ruas. Além disso, os animais não correrão risco de sofrer maus-tratos e ter excesso de esforço.

Diagnóstico

"Muitas pessoas pediram para que a administração municipal proibisse carroças na cidade, só que uma proibição pura e simples traria um problema familiar para as pessoas que vivem da tração animal. Por isso, buscamos um caminho muito mais equilibrado, mais humano e solidário, que é capacitar essas pessoas para que elas possam criar uma nova profissão e, aí sim, como consequência, acabar com as carroças na cidade", destacou o secretário de Turismo, Trabalho e Renda de Vitória, Leonardo Krohling.

Leonardo Krohling disse que o cadastro serviu também para preparar um diagnóstico preciso e confiável para que as ações do município se efetivassem e fossem direcionadas para que eles tenham significativo aumento de renda.

"Os proprietários e condutores de veículos de tração animal terão acesso ao microcrédito e podem se formalizar como microempreendedor individual, e os que necessitarem terão ainda acesso ao Vitória Alfabetizada, além de palestras e orientação de especialistas que buscarão as qualidades e possibilidades de cada um deles individualmente", destacou o secretário.

Auxílio

A Prefeitura de Vitória já regulamentou a lei nº 8.763, que institui o Programa de Reinserção Profissional dos Proprietários e Condutores de Veículos de Tração Animal. A legislação prevê que os trabalhadores contarão com auxílio financeiro indenizatório do município.

O município concederá auxílio financeiro mensal e indenizará cada profissional. Os valores são relativos aos animais e veículos previamente declarados ao município pelos proprietários participantes do programa.

Benefício

O benefício será repassado com objetivo de auxiliar as necessidades da família. A validade será de seis meses. Vinculados ao programa, os proprietários se comprometem a entregar ao município seus veículos e animais.

Para aderir ao programa foi necessário preencher o Cadastro para o programa com informações sócio-econômicas relativo ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico). A ação tem parceria da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) que também elaborará um relatório familiar de cada trabalhador.

Fonte:PMV