Vem aí um novo Refis. Sua empresa já está preparada?

O Senado deve votar, no começo do mês de maio, o Projeto de Lei (PL) que prevê a criação de um novo Refis – programa de renegociação de dívidas tributárias das empresas. O PL 4.728/2020, de autoria do próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), tem o objetivo de estimular o contribuinte a pagar suas dívidas e facilitar a regularização fiscal.

Em meio ao caos instaurado pela pandemia de Covid-19, empresários de diversos setores viram seus faturamentos despencarem e, consequentemente, encontram-se em dificuldades financeiras por conta do estado de calamidade pública que aterroriza todo o país.

O Refis traz, neste cenário crítico, um importante fôlego, com a possibilidade de parcelamento de débitos tributários gerados durante a pandemia. De acordo com o projeto, as dívidas poderão ter desconto de até 100% de multas e juros ou serem parceladas em até 180 vezes.

Rodrigo Pacheco defende que, além das dívidas geradas durante a crise instaurada pela pandemia, o Refis inclua também os débitos de períodos anteriores, com a possibilidade de migração de parcelamentos antigos. O PL pretende reabrir o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) até o dia 31 de dezembro de 2021.

Diante desse panorama, é necessário que as empresas estejam preparadas e organizadas para aderir ao programa.

“Além dos débitos, os contribuintes devem estar inteirados quanto a eventuais créditos tributários, prejuízos fiscais e bases de cálculo negativas, pois essas rubricas podem ser incluídas no programa como uma forma de redução dos tributos”, destaca Elis Marina Matoso, supervisora tributária na AiTAX.

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