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Venda de carrinhos infantis é fiscalizada pelo Ipem-ES
Terminou no dia 10 de julho o prazo para que o comércio varejista se adeque à regulamentação do INMETRO.
Em 15/07/2015 Referência CORREIO CAPIXABA - Redação Multimídia
Terminou no dia 10 de julho o prazo para que o comércio varejista se adeque à regulamentação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para carrinhos infantis, cujo objetivo é agregar confiança à segurança de crianças e bebês. Agora, todos os produtos só poderão ser comercializados se estiverem registrados no Inmetro e ostentarem o selo de identificação da conformidade.
Esse selo evidencia que os carrinhos foram considerados conformes, por meio de avaliações que verificam o atendimento aos requisitos de segurança, especialmente quanto ao sistema de retenção (cintos de segurança), migração de elementos tóxicos, propagação da chama nos tecidos utilizados, estabilidade, existência de furos que possam provocar retenção de partes do corpo e eficiência do sistema de freios e fechamento, para citar os itens mais relevantes.
Visitas às lojas
Fiscais do Instituto de Pesos e Medidas do Espírito Santo (Ipem-ES) já estão nas ruas, realizando fiscalizações e coibindo irregularidades.
Fornecedores que comercializarem produtos sem o selo de identificação da conformidade do Inmetro e sem registro ativo estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei 9.933/99, com apreensão dos produtos irregulares e aplicação de multas que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão.
Caso identifique algum produto irregular sendo vendido, o consumidor pode denunciar, por meio do telefone ou e-mail da Ouvidoria do Ipem-ES: 08000 391112 ou ouvidoria@ipem.es.gov.br.
De acordo com o diretor-geral do Ipem, Paulo Renato Rodrigues, a fiscalização dos carrinhos é mais uma iniciativa em defesa do consumidor no Estado, para tornar seguros os produtos ligados ao público infantil.
Segurança infantil
Dentre os principais artigos infantis que o Inmetro já regulamenta e o Ipem-ES fiscaliza estão: brinquedos, cadeirinhas para automóveis, artigos escolares, chupetas, mamadeiras e berços.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (27)3636-6084.
Fonte:Secom ES
