O Projeto de Lei (PL) 565/2024, de autoria do deputado estadual Fabricio Gandini, que cria a Rota do Polo Cervejeiro de Viana, foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa no último dia 11 de novembro, e sancionado pelo governador Renato Casagrande, na segunda-feira (02).

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O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, sancionou, na segunda (02), a Lei que cria a Rota do Polo Cervejeiro de Viana. A iniciativa representa um marco para o desenvolvimento do setor de cervejas artesanais e promete colocar a cidade de Viana como referência nacional e internacional, trazendo benefícios para a economia e o turismo local. O Projeto de Lei (PL) 565/2024, de autoria do deputado estadual Fabricio Gandini, foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Espírito Santo no último dia 11 de novembro.

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O Polo Cervejeiro Público de Viana, lançado em 5 de agosto de 2022, Dia Internacional da Cerveja, é um projeto estruturado para impulsionar o turismo em Viana. Trabalhado e estudado no campo experimental da Prefeitura, o lúpulo se transformou de investimento promissor à realidade. Os resultados dos estudos atraíram produtores rurais vianenses que aderiram ao cultivo da planta em suas propriedades rurais. Com organização e trabalho árduo, o lúpulo tem sido destaque na inovação de um novo modelo de negócio que tem como objetivo transformar a capital da logística em destaque no turismo de experiência.

Polo Cervejeiro Público é um projeto estruturado para impulsionar o turismo em Viana. Foto: Kaio Torres/Prefeitura de Viana

A assinatura ocorreu no gabinete do Governador, no Palácio Anchieta, com a presença do prefeito de Viana, Wanderson Bueno; do deputado estadual, Fabrício Gandini; secretários municipais, vereadores do atual mandato e vereadores eleitos, proprietários de cervejarias de Viana, como Else, Peixe Verde, Indomável e El Bigodón, e donos de campus de lúpulo em Viana.  

O governador Renato Casagrande afirmou que esta iniciativa deve ser apoiada pois gera oportunidades para empreendedores  terem renda.

“O Estado precisa ter políticas públicas com ações eficientes para ofertar qualidade de vida às pessoas. Este deve ser o nosso diferencial. Temos que conectar o Estado com o Brasil e o mundo, e conectar o Brasil e o mundo com nosso Estado, com bons serviços de Saúde, Educação, infraestrutura, rodovias, ferrovia, melhoria em saneamento, empreendedorismo  e, assim,  com capacidade de realizar os sonhos das pessoas.”

O deputado estadual Fabrício Gandini, autor do PL 565/2024, disse que é preciso ter clareza de futuros investimentos até mesmo para trazer este "ativo limpo" para o Estado, uma Rota Turística em que há plantação de lúpulo, o que vai possibilitar o turismo de experiência.

“Parabenizo o prefeito de Viana  pela idéia e construção do Polo, porque isso não colabora apenas com a cidade de Viana, e sim com o Estado, pois estamos num momento crucial e precisamos ter clareza de futuros investimentos até mesmo para trazer este "ativo limpo" para o Estado, uma Rota Turística em que há plantação de lúpulo, o que vai possibilitar o turismo de experiência.  Estou feliz de ser o autor do projeto de lei e sei da competência da gestão de Viana em dar prosseguimento a esta iniciativa.”

A região que contempla a rota segue das imediações do Parque de Exposições de Viana até a divisa da cidade com Guarapari, margeando sempre a estrada de Baia Nova e algumas vicinais, com uma área de aproximadamente 28,7 km. A finalidade é fomentar o pequeno e médio agricultor, e o turismo de experiência, gerando emprego e renda no campo.

Segundo o prefeito de Viana, Wanderson Bueno, o Polo Cervejeiro vai gerar mais empregos, renda e oportunidades por meio do turismo de experiência.

“O Polo Cervejeiro vai gerar mais empregos, renda e oportunidades por meio do turismo de experiência. Além disso, atrairá novos investidores para a cidade, a partir das condições que propomos com o nosso Programa de Fomento à Produção da Cerveja. Nosso programa é inovador no país, é o primeiro polo público do Brasil, e essas medidas colocam Viana em destaque em um novo setor, crescendo ainda mais.”

O presidente da Associação Vianense de Microcervejarias Artesanais (Avicerva) e proprietário da cervejaria Indomável, Flávio Pimentel, afirmou que a Rota  vai ajudar muito o mercado cervejeiro em Viana e divulgar a cultura cervejeira.

"É uma oportunidade de negócio para todos nós que só tem a crescer. Parabéns ao prefeito e ao secretário executivo do Polo, Francisco Sizino, pela iniciativa”.

Mais de 60% do território vianense é rural, o que significa que a cidade possui um gigantesco potencial para o turismo de experiência, agroturismo e agronegócio. Viana é o portal das montanhas e possui localização privilegiada, situada a poucos quilômetros da região de praia e da tranquilidade do interior. Cortada por duas rodovias federais, o que facilita o acesso, além de ser cercada de belezas naturais, a cidade é um local perfeito para se visitar, para viver e, com certeza, empreender.

Com o agroturismo fortalecido, a cidade tem como objetivo desenvolver a área rural do município, promovendo o turismo rural e incentivando, valorizando e estimulando o comércio de um novo produto, ao mesmo tempo em que expandindo a iniciativa privada limpa, sustentável e que não gera impactos ambientais, urbanísticos e sociais.

Para o fomento da atividade e da cultura em Viana, um pacote de medidas lança uma série de concessões e incentivos fiscais para atrair empresas do ramo e, consequentemente, gerar emprego, renda e oportunidade para os vianenses.

As empresas que se instalarem na cidade ficarão isentas do pagamento de uma série de contribuições municipais. Ao todo são onze impostos que não serão cobrados. São elas: COSIP, ISSQN, IPTU, ITBI, Taxa de Licenciamento Ambiental, Taxa de Localização e Funcionamento, Taxa de Vigilância Sanitária, Taxa de Aprovação de Projetos, Taxas de certidão detalhada, concessão de Habite-se e vistorias e taxa de concessão de Licença de Obras Edificações.

Em contrapartida, as empresas deverão contratar preferencialmente mão-de-obra local. Este é um dos termos que as empresas que se instalarem na área rural da cidade deverão seguir. O objetivo é, através da nova cultura, combater o desemprego, gerando novas oportunidades aos vianenses. A mão-de-obra que será requisitada poderá ser formada e especializada no próprio município com a criação do Centro de Formação Profissional do Polo Cervejeiro Público de Viana.

“A criação de uma nova cultura vai abrir mais vagas de empregos e essas poderão ser preenchidas por profissionais formados na própria cidade. O Centro de Formação Profissional pretende formar os vianenses que querem empreender ou buscar novas oportunidades com as vagas de empregos surgidas em nosso Polo”, disse o prefeito.

A concessão terá 20 anos de duração e as empresas interessadas precisam estar cadastradas no MAPA (Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento).

Um novo capítulo

Viana está se consolidando como um importante polo de produção e inovação cervejeira, com destaque para o cultivo de lúpulo, um insumo essencial na fabricação de cervejas. A cidade já possui sete campos de lúpulo em atividade e, até o final deste ano, alcançará dez plantações. O lúpulo, conhecido por seu alto valor agregado — em torno de R$ 300 por quilo —, possui um excelente potencial de retorno econômico, mesmo em pequenas áreas de cultivo. Este novo arranjo agrícola deverá impulsionar a renda e o desenvolvimento dos agricultores locais, com destaque para o fortalecimento do homem e da mulher do campo.

Além da produção agrícola, o projeto traz uma nova dimensão ao turismo capixaba. Com a criação do Polo Cervejeiro, Viana é palco de uma rota turística inovadora, que incluirá experiências sensoriais com o lúpulo, degustações de cervejas artesanais e atividades de turismo de aventura. O percurso será complementado por práticas de balonismo e canoagem, aproveitando o curso do Rio Jucu, além de novas instalações como pousadas e pesque-pagues, que fortalecerão a economia local e atrairão visitantes de diversas regiões.

A transformação em lei estadual abrirá também a possibilidade de novas linhas de financiamentos aos empreendimentos, com juros da ordem de 7% a 8% ao ano.

O enquadramento como Rota Estadual também abre as portas para outra modalidade de financiamento que apoia empreendedores do turismo brasileiro, o Fungetur. O Novo Fungetur permite acessar até R$ 15 milhões por linha de financiamento, tendo juros de até 5% mais INPC ao ano e até 5 anos de carência. No mês de junho de 2024 a taxa de juros foi de 8.34% . A relação de beneficiários inclui meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, parques temáticos, acampamentos turísticos, restaurantes, cafeterias, bares e similares, bem como todos os empresários registrados no Cadastur. No Espírito Santo, o Bandes – Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo está enquadrado no Fungetur.

A linha de crédito estrutura-se em política de financiamento cujas operações são realizadas por intermédio de agentes financeiros credenciados, mediante celebração de contrato administrativo com o Ministério do Turismo para ofertarem linhas de crédito para os empresários do setor turístico nacional. As linhas do fundo abrangem financiamentos para obras de infraestrutura, bens e serviços e capital de giro.

Desenvolvimento e Educação

Com o polo oficialmente reconhecido, 14 cervejarias já assinaram protocolos de intenção para se instalar na rota, além de parcerias com charcutarias, casas de shows e outros empreendimentos que visam agregar valor ao novo atrativo turístico da cidade. O impacto econômico esperado é significativo, gerando empregos diretos e indiretos, além de diversificar o arranjo produtivo de Viana.

Um dos grandes diferenciais do projeto é a criação da TECNO-CERVA, uma escola cervejeira desenvolvida em parceria com o Instituto Federal do Espírito Santo (IFES) de Viana. Será a primeira instituição do gênero no Estado, oferecendo cursos técnicos e capacitação profissional voltados para a produção de cervejas artesanais. Esta iniciativa garantirá acesso à educação de qualidade e formação de mão de obra especializada, consolidando ainda mais o potencial da região para o crescimento sustentável da indústria cervejeira. Cursos gratuitos de Cervejeiro Prático, já em sua quinta edição, estão sendo organizados pela Secretaria Executiva do Polo Cervejeiro – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. O curso já formou 60 pessoas e colocou 7 alunos no mercado de trabalho, em cervejarias da Grande Vitória. Uma parceria do município com o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (SECTI), vai proporcionar cursos para os interessados em atuar na área de produção de cerveja, com o programa QualificarES.

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