Viana entregará certificados da Regularização Fundiária nesta quinta (16).

Moradores de Vila Bethânia receberão os certificados de Regularização Fundiária nesta quinta (16). A entrega será feita pela Prefeitura de Viana, às 19h30, no salão da Paróquia Santa Clara de Assis, em Vila Bethânia. Com o certificado em mãos, o morador poderá ir até o cartório, no prazo determinado por lei, e dar entrada no documento de solicitação da escritura. Após concretizar o loteamento Vila Bethânia como projeto inicial, agora, será possível a regularização dos demais bairros do município.

"O objetivo é regularizar 100% dos imóveis", disse o prefeito Gilson Daniel. Uma empresa já foi contratada pela Prefeitura para fazer um estudo que resultará no Plano de Regularização Fundiária para todo o município. Com a escritura de seus terrenos, os moradores terão diversos benefícios como, por exemplo, a possibilidade de averbar a sua construção e fazer financiamento pela Caixa Econômica para melhorias em seus imóveis.

Regularização

O projeto para Vila Bethânia consiste em duas etapas, sendo que a primeira corresponde à área de 231.714,00 metros quadrados com cerca de 550 lotes e a segunda etapa corresponde a 244.080,00 metros quadrados de área com 470 lotes, somando, aproximadamente, 1.020 lotes. 

O Plano de Regularização Fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Secom/Viana