Sobre as entregas, o prefeito Wanderson Bueno explicou que a meta do município é regularizar 100% dos imóveis da cidade nos próximos quatro anos.

Mais vianenses foram contemplados pelo Programa “Lar Legal”, da Prefeitura de Viana. Desta vez, moradores do bairro Campo Verde foram contemplados e receberam seus Títulos de Legitimação Fundiária.

“O trâmite foi fácil e rápido. É um alívio saber que agora eu tenho a documentação e que a minha casa é legítima", disse Sirleia Figueiredo de Almeida, 39.

A dona de casa, moradora do bairro Campo Verde, recebeu na noite desta quarta-feira (23) o título de regularização fundiária do próprio imóvel em evento realizado no Centro Multiuso “É Pra Já”, em Marcílio de Noronha.

Sobre as entregas, o prefeito Wanderson Bueno explicou que a meta do município é regularizar 100% dos imóveis da cidade nos próximos quatro anos.

Foram entregues certificados, documentos estes que garantem a escritura dos imóveis. Estavam presentes, além do prefeito Wanderson Bueno, a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Gabriela Siqueira, e vereadores da Câmara Municipal de Viana.

As entregas dos certificados fazem parte do Programa “Lar Legal”, que já regularizou cinco mil loteamentos. O objetivo é minimizar o déficit habitacional do município, por meio da implantação de programas de promoção da moradia, assentamentos, reassentamentos, urbanização e regularização fundiária. Para este ano de 2022, a meta é regularizar mais dois mil lotes.

“Essa é mais uma entrega que fazemos, e o objetivo é o de regularizar toda a cidade de Viana. Estamos trabalhando diariamente para construir uma cidade cada vez melhor para os vianenses”, enfatizou o prefeito, que ressaltou que Viana é o primeiro município a elaborar o plano de regularização fundiária sustentável.

O título regulariza os imóveis e contribui para a valorização da região e traz uma segurança jurídica aos proprietários.

"É um presente de Deus, porque eu estava esperando há muito tempo. Hoje é o meu aniversário, e eu ganhei um presentão", comemorou Doraci  Maria Clein, moradora de Campo Verde.

João  Pereira da Neves, 69, aposentado, relatou que há tempos idealizava com esse certificado em mãos.

"Pegar esse título é uma benção, ainda mais de forma gratuita. Estou tô feliz demais. Era o meu sonho", contou o aposentado.

Um dos contemplados foi Leonel Florentino Júnior, morador do loteamento Campo Verde, emocionado disse como é gratificante receber o certificado. "Eu estava esperando muito por isso e agora saiu. O título  vai valorizar ainda mais o meu imóvel".

Já a Rosângela Araújo, que mora há sete anos  com os três filhos em Campo Verde, agradeceu essa oportunidade.

"Fiz o pedido em julho do ano passado e já consegui o título. Foi muito rápido, estou feliz demais".

Segundo a secretária Gabriela Siqueira de Souza, responsável pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH), a partir da regularização fundiária, os imóveis passam a ficar regulares. Com isso, os prestadores de serviço podem investir no saneamento básico daquela região, de modo a diminuir os riscos à saúde pública e a poluição ambiental generalizada.

Gabriela afirmou ainda que um imóvel irregular também não pode ser herdado em caso de falecimento do dono e o proprietário fica impossibilitado de locar o bem, vender com financiamento ou até mesmo emitir alvará de funcionamento, em caso de imóveis comerciais.

“É importante que a população dos locais onde já foram abertos processos de regularização, compareça à prefeitura para dar entrada em seus pedidos. Existem inúmeros motivos que evidenciam a importância de regularizar um imóvel”, afirmou a secretária.

Quem ainda não solicitou seu certificado pode procurar a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, em horário comercial, das 9 às 18 horas, de segunda a sexta, para providenciar a regularização fundiária de seu imóvel. Mais informações: (27) 2124-6787 / regula.habita.viana@gmail.com.

Regularização Fundiária

O Plano de Regularização Fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

A regularização proporciona aos moradores a segurança jurídica da garantia constitucional da posse e da propriedade, dando, com isso, destinação social e, consequentemente, desenvolvendo a função social da propriedade urbana.

Atuando de maneira pioneira, Viana criou o Programa “Lar Legal” de Regularização Fundiária, por meio da Lei Municipal 3.036/19 e Lei Federal 13.465/17 e deu início à elaboração do Plano Municipal de Regularização Fundiária Sustentável – PMRFS.
Essa iniciativa tem o objetivo de estabelecer uma política de enfrentamento ao quadro de irregularidade fundiária municipal. Sendo que os assentamentos irregulares são uma das demandas mais urgentes e necessárias para o desenvolvimento sustentável das cidades. (Secom/PMViana)

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